DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905

Coordenação Pedagógica;

Equipe Multidisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, quando couber); Professores especializados em Atendimento Educacional Especializado.

Art. 6º Os processos de encaminhamento, avaliação diagnóstica, elaboração do PEI e monitoramento bimestral dos avanços dos estudantes deverão seguir fluxos padronizados aprovados por este Conselho.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação de Dois Riachos – AL.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dois Riachos - AL, em 24 de setembro de 2026.

EDINISE FERREIRA DA SILVA

Presidente do CME – Dois Riachos – AL

Publicado por: João Paulo Correia Oliveira Código Identificador: 4119CB1A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 05/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ESTADO DE ALAGOAS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOIS RIACHOS – CME

Código INEP/SISTEC: 27004600 – CNPJ: 07.541.258/0001 – 44 Endereço: Sítio Pedra D’Água

• IV. EMEB Nossa Senhora da Saúde

Código INEP/SISTEC: 27004635 – CNPJ: 07.529.911/0001 – 50 Endereço: Sítio Jurema

• V. EMEB Manoel Roberto

Código INEP/SISTEC: 27004767 – CNPJ: 07.512.224/0001 – 21 Endereço: Sítio Gameleira

• VI. EMEB Antônio Marcelino

Código INEP/SISTEC: 27222730 – CNPJ: 07.511.894/0001 – 23 Endereço: Sítio Lagoa da Volta

• VII. EMEB Ormindo da Graça

Código INEP/SISTEC: 27004902 – CNPJ: 07.541.251/0001 – 22 Endereço: Sítio Volta de Dois Riachos

• VIII. EMEB Padre Cícero

Código INEP/SISTEC: 27004910 – CNPJ: 04.379.933/0001 – 92 Endereço: Sítio Pedra do Padre Cícero

• IX. EMEB Simone Ferreira do Carmo

Código INEP/SISTEC: 27004945 – CNPJ: 07.512.248/0001 – 80 Endereço: Sítio Monte Alegre

• X. EMEB Joel Messias Duarte

RESOLUÇÃO CME Nº 05/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Ementa: Dispõe sobre a homologação do encerramento definitivo das atividades educacionais de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dois Riachos – AL, e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Dois Riachos – Alagoas , no uso de suas atribuições legais, estatutárias e normativas, CONSIDERANDO o teor do Requerimento protocolado sob o nº 01/2026 pela mantenedora Secretaria Municipal de Educação de Dois Riachos – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 30.332.200/0001-02, que solicita o encerramento definitivo das atividades educacionais de unidades escolares da rede pública municipal; CONSIDERANDO a análise técnica da documentação comprobatória e a necessidade de reordenação da rede física e de atendimento escolar do município, assegurando a otimização dos recursos públicos e a garantia do direito à educação; CONSIDERANDO a obrigação legal de salvaguardar o acervo documental, os históricos escolares e os prontuários dos estudantes e docentes vinculados às instituições cujas atividades serão encerradas,

Código INEP/SISTEC: 27004724 – CNPJ: 07.511.883/0001 – 43 Endereço: Sítio Curralinho

• XI. EMEB Antonio Ferreira de Andrade Amaral

Código INEP/SISTEC: 27004694 – CNPJ: 07.511.891/0001 – 90 Endereço: Sítio Morro do Imbé

• XII. EMEB Filintro Tavares

Código INEP/SISTEC: 27004864 – CNPJ: 06.922.343/0001 – 90 Endereço: Sítio Lagoa Grande

• XIII.EMEB Santo Antonio

Código INEP/SISTEC: 27004643 – CNPJ: 05.110.637/0001 – 54 Endereço: Sítio Torrões

• XIV.EMEB Antonio Enéas

Código INEP/SISTEC: 27004813 – CNPJ: 07.511.897/0001 – 67 Endereço: Sítio Poço da Cobra

RESOLVE:

Art. 1º Homologar e aprovar o encerramento definitivo das atividades educacionais das seguintes unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Dois Riachos – AL:

• I. EMEB Arnon de Melo

Código INEP / SISTEC: 27004830 – CNPJ: 07.511.893/0001 - 89 Endereço: Sítio Impueiras

• II. EMEB Valdemar Camilo

Código INEP/SISTEC: 27004651 – CNPJ: 07.511.895/0001 – 78 Endereço: Sítio Água Branca

• III. EMEB Jaime Lustosa de Altavilla

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação fica obrigada a garantir o irrestrito e imediato remanejamento de todos os estudantes anteriormente matriculados nas unidades ora encerradas para outras escolas da rede pública municipal situadas em zonas de atendimento próximas, assegurando-lhes transporte escolar adequado, quando necessário, e vaga garantida sem prejuízo ao ano letivo.

Art. 3º A mantenedora, Secretaria Municipal de Educação, das instituições, ora encerradas assume total responsabilidade pela guarda, conservação, organização e emissão futura de documentos escolares do acervo acadêmico (históricos escolares, livros de registro de classe e prontuários de alunos e docentes), que ficará sob a guarda de: Local de guarda do acervo: na Secretaria Municipal de Educação de Dois Riachos – AL, Rua Delmiro Gouveia, nº 546, Centro, Dois Riachos – AL.

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