DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905
Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 14.133/2021.
última parcela da outorga, mediante definição dos respectivos marcos e sistemática de encontro de contas; e a definição do termo inicial da verificação dos indicadores de desempenho, vinculando-o à conclusão dos investimentos do Município.
Vigência do Aditivo: 12 meses contados a partir da data da assinatura.
Data da Assinatura: 30/09/2026
Signatários: pelo Contratante, José Adilson Lessa Sabino e, pela Contratada, Mario da Silva Lima Filho.
JOSÉ ADILSON LESSA SABINO
VALOR: O saldo líquido reconhecido pelas partes para abatimento da 4ª parcela da outorga é de R$ 415.969,00 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e sessenta e nove reais), resultando em saldo residual de R$ 2.456.040,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quarenta reais). A 4ª parcela da outorga possui valor contratual originário de R$ 2.502.500,00 (dois milhões, quinhentos e dois mil e quinhentos reais), sujeito à atualização contratual.
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Odenio de Oliveira Santos Código Identificador: 9430C78E
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2026
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2026
A Prefeita do Município de Flexeiras adjudica e homologa o presente processo sob o nº 0804.0004.015/2026, importando o mesmo o valor total de: R$ 98.010,00 (noventa e oito mil e dez reais). EXTRATO DE CONTRATO N° 96/2026 – PE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59.
CONTRATADO: MOTOK COMERCIO DE MOTOS SERVICOS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.522.167/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 98.010,00 (noventa e oito mil e dez reais).
FLEXEIRAS, 01 de outubro de 2026
DA REGULAÇÃO: O Termo Aditivo prevê a substituição da Agência Reguladora Municipal de Flexeiras/AL – ARFLEX pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL no exercício da regulação e fiscalização da concessão, ficando a formalização da delegação condicionada à adoção das providências pertinentes.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo da concessão, o objeto da concessão ou o valor da outorga originalmente pactuado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO – Prefeita Municipal; MARCO TULLIO MIRAGLIA NETO – Diretor Executivo da Águas de Flexeiras SPE S.A. – CAF; e TAMARA MAGALHÃES DE AGUIAR – Diretora-Presidente da ARFLEX.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto-Lei nº 4.657/1942 e demais disposições legais e contratuais aplicáveis.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO Prefeita Municipal
Publicado por: Rodrigo José Lins de Magalhães Código Identificador: ECD30DEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE PORTARIA Nº 047/2026
Portaria Nº 047/2026
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO Prefeita
Publicado por: Cassio Cavalcante da Silva Código Identificador: 059EB3D3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2024-CP
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.262.721/0001-59.
CONCESSIONÁRIA: ÁGUAS DE FLEXEIRAS SPE S.A. – CAF, inscrita no CNPJ sob o nº 53.497.735/0001-39.
INTERVENIENTE: AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS/AL – ARFLEX.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0225.0014.171/2026.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reconhecimento parcial do direito da CONCESSIONÁRIA à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2024-CP, em razão de despesas extraordinárias reconhecidas pelas partes; a reprogramação das condições de pagamento da 4ª e
De 01 de OUTUBRO de 2026.
A Prefeita do Município de Flexeiras, no uso de suas atribuições, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). FILIPE ACHILES BARROS MONTEIRO , brasileiro(a), alagoano(a), casado(a), CPF: XXX.502-334-XX , no cargo como MOTORISTA , lotado(a) na Secretaria de SAÚDE .
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO Prefeita
Esta Portaria foi Publicada e Registrada no dia 01 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração.
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES Secretária Municipal de Administração e Controle
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