Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 02/10/2026 · pág. 29

DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905

Publicado por:

Ana Lúcia Santos de Lira Código Identificador: AF53BA44

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA

GABINETE PREFEITO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PROCESSO N°07150003/2026

O Município de Igreja Nova - AL, inscrito CNPJ sob o nº 12.242.350/0001-43, neste ato representado por seu Prefeito, senhor Tiago Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a contratação, por meio de procedimento de DISPENSA de Licitação de pequeno valor, com fulcro no Art. 95, da Lei n°14.133/2021, e Decreto Municipal n°07/2024. Da CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº11.705.404/0001-05, pelo valor de R$ 910,40 (Novecentos e dez reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, quanto a Aquisição de Suplementos Alimentar.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência, executar o objeto adjudicado nos termos e prazos nele também estipulados. O contrato será substituído por instrumento hábil equivalente (nota de empenho), conforme art. 95, inciso I e II, da Lei 14.133/21.

Por fim, determino a publicação deste ato de AUTORIZAÇÃO no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, sítio eletrônico oficial do Município e Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54, §§ 2º e 3º da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/64, determino a realização do registro de empenho da despesa.

Igreja Nova - AL, 01 de outubro de 2026.

TIAGO GOMES DOS SANTOS Prefeito de Igreja Nova/AL

Publicado por: Maria Larissa Cajé Código Identificador: 1151A5AE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS

SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, inscrita no CNPJ nº 12.250.999/0001-06, com sede na Rua José Alves Feitosa, S/N, Centro, Jacaré dos Homens, Alagoas, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA ,

CONTRATADA : DALBERTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI , inscrita no CNPJ n° 20.275.382/0001-73 , com sede na Rua Duque de Caxias, sala 201 e 301, Bairro Centro, na cidade de Putinga/RS, por meio de seu representante legal o Sr. EDER CARLOS DALBERTO.

FUDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 024/2025 , pelo prazo de 06 meses, a partir da assinatura do termo aditivo, conforme previsto no parágrafo único do item 4.1. do contrato e em observância ao art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e renovar o Contrato nº 024/2025 – Inexigibilidade nº 017/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços especializada de assessoria e consultoria para elaboração de projetos voltado a educação infantil, visando atender as necessidades do Município de Jacaré dos Homens/AL, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Vigência : Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 024/2025 por mais 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do termo aditivo (30/09/206).

Signatários: Pela contratante o Sra . MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA e pela contratada o Sr. EDER CARLOS DALBERTO.

Jacaré dos Homens/AL, 01 de outubro de 2026.

MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Franssoal Monteiro do Carmo Código Identificador: A70B7EB5

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA GP Nº 612/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 43, § 1° da Lei Orgânica deste município. RESOLVE :

Art. 1º Conceder ao servidor público, BERNEVAL ARESTIDES DE SANTANA JÚNIOR, professor, inscrito no CPF sob nº. 039.401.82494, que a serviço do Município se deslocará para outro Município, 2 (duas) diárias no valor de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) , uma vez que o servidor se ausentará nos dias 06 a 08 de outubro de 2026, a Japaratinga, a viagem é de interesse deste município, com prévia autorização do Gestor Municipal, que participará do II SEMINÁRIO ESTADUAL DA PNEERQ DA UNDIME ALAGOAS, em Japaratinga- AL.

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º desta portaria deverá ser feita nos moldes da Lei nº 174/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!

Gabinete do Prefeito de Jequiá da Praia – AL, 01 de outubro de 2026.

CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS Prefeito

A presente portaria foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública desta municipalidade em 01 de outubro de 2026.

LUIZ CÉSAR SOARES TEIXEIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública

Publicado por: Luana Mayara da Silva Santos 07433856404 Código Identificador: 7B2C143D