DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905

não entrega integral do objeto contratado, instruindo sua defesa com todos os documentos e comprovantes que entender pertinentes.

Adverte-se que a ausência de entrega do objeto contratado, sem justificativa aceita pela Administração, configura, em tese, inadimplemento das obrigações assumidas, podendo caracterizar descumprimento das cláusulas da Ata de Registro de Preços, do Edital e da Ordem de Fornecimento, sujeitando a empresa às sanções administrativas cabíveis, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação e nos instrumentos convocatórios.

2014- GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO;

3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita Municipal de Pilar

Publicado por: Lidiane Maria do Nascimento Reis Código Identificador: 69291078

A manifestação poderá ser apresentada:

• Presencialmente , junto ao órgão competente, situado na sede da Prefeitura Municipal de Pilar/AL, no horário das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira;

• Por meio eletrônico , mediante envio para o endereço de e-mail oficial: [email protected].

A empresa poderá atuar diretamente por seu representante legal ou fazer-se representar por procurador devidamente constituído, mediante apresentação do respectivo instrumento de procuração. Fica assegurado à empresa o direito de vista e obtenção de cópias dos autos, mediante solicitação dirigida à Administração, observadas as normas administrativas aplicáveis.

Fica a empresa cientificada de que a ausência de manifestação no prazo assinalado não importará em suspensão ou paralisação do procedimento administrativo, que terá regular prosseguimento com os elementos de prova já constantes dos autos, podendo a Administração adotar as providências que entender cabíveis com fundamento no conjunto probatório existente.

Por fim, a presente notificação atende aos requisitos da legislação aplicável, observando os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da motivação e da publicidade.

ELISMAEL FERREIRA SAMPAIO

Membro da Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas - CPASA Portaria nº 571/2026

Publicado por: Elismael Ferreira Sampaio Código Identificador: 5FEA27BC

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09220010/2026

O MUNICÍPIO DE PILAR , inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, através da Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, pelo Decreto Municipal nº 98, de 21 de novembro de 2023, cumprindo as exigências do art. 71, inciso IV da Lei Federal c/c art. 17, §1º, I do Decreto Municipal nº 98/2023, RECONHECE e HOMOLOGA o processo de CONTRATAÇÃO DIRETA , por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0922-0010/2026, acolhendo o parecer jurídico para o instrumento contratual produza seus efeitos jurídicos e legais, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA TURMA RUANITO , a ser formalizado com a pessoa juridica 31.682.000 JOSE ALEX PEIXOTO DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob n° 31.682.000/0001-38, no valor global de R$ R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sendo: Cachê artístico/banda/apresentação - R$ 6.000,00 (seis mil reais); Personagens – R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Cabine de pintura - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Transporte – R$ 1.525,00 (um mil quinnhentos e vinte e cinco reais); Alimentação – R$ 1.000,00 (um mil reais);

Nota fiscal –R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), com prazo de vigência de 30 (trinta) dias, a ser liquidado atravês da Dotação orçamentária:

0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS; 13.122.0001.2014;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – ROSALINA CAVALCANTE

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pilar/AL, por meio da Diretoria de Cultura, torna público o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Rosalina Cavalcante, destinado à Premiação Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

Após a análise da documentação exigida no item 6 do Edital, foram considerados HABILITADOS os seguintes agentes culturais:

Agente cultural Modalidade Resultado Dario Francisco de Oliveira Júnior – Dario Jr. Ampla concorrênciaHABILITADO Expedito Feitosa de Oliveira – Pé D’Água Cota pessoa idosa –HABILITADO Nos termos do item 6.4 do Edital e do cronograma oficial, fica assegurado o prazo de 02 a 06 de outubro de 2026 para interposição de recursos, dirigidos aos pareceristas, conforme o modelo do Anexo 6. Os recursos poderão ser apresentados por escrito, oralmente ou por vídeo, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos, localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, nº 195, Centro, Pilar/AL, em dias úteis, das 8h às 14h. Os recursos apresentados fora do prazo não serão avaliados.

O resultado integral está disponível no Portal da Transparência do Município de Pilar/AL, acessível pelo endereço https://pilar.al.gov.br/ .

A publicação do Resultado Final da Etapa de Habilitação está prevista para 09 de outubro de 2026 , após o encerramento do prazo e a análise de eventuais recursos.

Pilar/AL, 1º de outubro de 2026.

RUTHNEA CORREIA CAMELO

Diretora de Cultura

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Alicia Gabriela Silva Coimbra Código Identificador: 385D3C3C

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 03/2026-ADM

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 03/2026-ADM

www.diariomunicipal.com.br/ama 38