DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905
| Apuração do Cumprimento do Limite Legal | DTP e Apuração do Cumprimento d |
o Limite Legal |
|---|---|---|
| Valor | % sobre a RCL Ajustada | |
| DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal | - | - |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 1.324.986.309,28 | |
| (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) | 27.978.625,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 37.588.768,00 | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 19.928.596,00 | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | ||
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 1.239.490.320,28 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 632.687.865,53 | 51,04 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 669.324.772,95 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 635.858.534,30 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 602.392.295,66 | 48,60 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|---|---|
| Notas Explicativas | - |
| Notas Explicativas |
Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Arapiraca - AL (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal | Apuração da Traje Exercício de Descu No Quadrimestre/S |
tória de Retor mprimento do emestre |
no ao Limite da DTP Limite |
Exercício do Primeiro Período Seguinte Primeiro Período Seguinte |
Exercício do Segundo Períod Segundo Período Seguinte |
o Seguinte | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Limite Máximo (a) | % DTP (b) | % Excedente (c) = (b-a) | Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) | Limite (e) = (b-d) % DTP (f) | Redutor Residual (g) = (f-a) | Limite (h) = (a) | % DTP (i) | |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal | - | - | - | - | - - |
- | - | - |
| Valores Percentuais |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Arapiraca - AL (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Percentual Percentual |
|---|---|
| Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | - |
| Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) | |
| DTP em 2021 (X) (%) | |
| Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) | |
| Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) |
Relatório de Gestão Fiscal
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