DOMAL 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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Alagoas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2904

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ISADORA ALMEIDA MELO Agente de Contratação

Publicado por: Isadora Almeida Melo Código Identificador: 845D9D01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 07.29.0002/2026

Face ao constante nos autos do processo nº 07.29.0002/2026, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 14/2026-SRP, CONHEÇO dos recursos interpostos pelas empresas MARTEC MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.625.332/0001-61 e MUNDI EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS LTDA - CNPJ: 20.371.330/0001-09, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para reconsiderar a decisão que aceitou a proposta da empresa STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no Item 06 e DESCLASSIFICAR a referida proposta, afastando-a da condição de vencedora do item.

ROBERTO FERREIRA WANDERLEY Prefeito

Publicado por: Isadora Almeida Melo Código Identificador: CBB2BC0B

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de estudos e projetos executivos destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na sede da Câmara Municipal de Feira Grande/AL, com a empresa SARGIO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 62.227.825/0001-09, situada na Rua Projetada, s/n, Pai João – Lote 13 Bom Jesus - Taquarana / AL, CEP: 57.640-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21.

Feira Grande/AL, 30 de Setembro de 2026.

JOSÉ PAULO DE LIRA

Presidente

Publicado por: Valdelice Santos de Santos Código Identificador: 2D434273

MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO 07/2026 - ITENS REMANESCENTES - SEGUNDA CHAMADA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2026. Processo: 2025.1107.092, PE 007/2026; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021; Órgão Gerenciador: Município de Feira Grande/AL; Fornecedora Registrada ATAC LIMPEZ LTDA, CNPJ/MF nº 37.214.397/0001-24; Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA ME/EPP LOCAL E REGIONAL; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da ARP; valor total da ata de registro de preços:

R$ 9.244,28 (nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Celebração do Registro: 29/09/2026; Signatários: Dário Roberto Silva Lira, pelo Órgão Gerenciador, e Geovania Soares da Silva, pela Fornecedora Registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026. Processo: 2025.1107.092, PE 007/2026; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021; Órgão Gerenciador: Município de Feira Grande/AL; Fornecedora Registrada AZX REPRESENTACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.712.403/0001-83; Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA ME/EPP LOCAL E REGIONAL; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da ARP; valor total da ata de registro de preços: R$ 10.831,38 (dez mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos). Celebração do Registro: 29/09/2026; Signatários: Dário Roberto Silva Lira, pelo Órgão Gerenciador, e Cristiane Sapucaia de Almeida, pela Fornecedora Registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2026. Processo: 2025.1107.092, PE 007/2026; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021; Órgão Gerenciador: Município de Feira Grande/AL; Fornecedora Registrada RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ/MF nº 02.889.655/0001-98; Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA ME/EPP LOCAL E REGIONAL; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da ARP; valor total da ata de registro de preços: R$ 1.589,30 (mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). Celebração do Registro: 29/09/2026; Signatários: Dário Roberto Silva Lira, pelo Órgão Gerenciador, e Ronaldo Pereira da Silva, pela Fornecedora Registrada.

DÁRIO ROBERTO SILVA LIRA Prefeito

Publicado por: Jhonathan Santos da Costa Código Identificador: B79BC71E

MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE PORTARIA Nº 004, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Nomeia a comissão responsável por acompanhar e monitorar a execução da Política Municipal de Alfabetização do município de Feira Grande.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA GRANDE , no uso e gozo das suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, instituído pelo Governo Federal com a finalidade de assegurar o direito à alfabetização das crianças na idade adequada;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, homologada pelo Ministério da Educação;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2292/2026 que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Educação, em consonância com o compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão responsável pelo acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização do município de Feira Grande.

Art. 2º. Fica constituída a presente Comissão que tem a responsabilidade de promover, supervisionar e acompanhar a Política

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