DOMAL 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2904

Publicado por: Jose Fabiano da Silva Santos Código Identificador: C29DE00F

e) Registrar em ata todas as suas atividades, com a pontuação, a classificação das propostas e a indicação da OSC vencedora (art. 26, § 2º, do Decreto Municipal nº 3.873/2025).

Art. 3º – Publicação

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), com fornecimento parcelado e sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e institucionais da Administração Pública Municipal de Lagoa da Canoa/AL. Data: 16/10/2026, às 10h00min. Local: BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br). Editais disponíveis em: https://transparencia.lagoadacanoa.al.gov.br/licitacoes/, informações no e-mail: [email protected].

Lagoa da Canoa/AL, 28 de setembro de 2026.

ALEX JUNIOR FERREIRA DA SILVA, Pregoeiro.

Publicado por: Alex Junior Ferreira da Silva Código Identificador: 18FB7CDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Portaria nº 26, de 30 de setembro de 2026, que institui a Comissão de Seleção para análise e julgamento das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Termo de Colaboração.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do art. 25 do Decreto Municipal nº 3.873, de 04 de junho de 2025, e considerando o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 20260807.003, que tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração para execução do Festival Cultural de Lagoa da Canoa/AL, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022) – Ciclo 2, RESOLVE:

Art. 1º – Composição da Comissão de Seleção

Fica instituída a Comissão de Seleção, responsável pela análise e julgamento das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Termo de Colaboração para execução do Festival Cultural de Lagoa da Canoa/AL, composta pelos seguintes servidores:

a) José Cícero Soares Neto (CPF: 064.034.944-73) – Presidente.

Os resultados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas e no site oficial do Município (art. 30 do Decreto Municipal nº 3.873/2025).

Art. 4º – Disposições Finais

A Comissão atuará de forma colegiada, sem remuneração (art. 25, § 1º, do Decreto Municipal nº 3.873/2025).

Fica impedido de participar da Comissão o membro que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com qualquer das OSCs participantes, devendo ser designado substituto com qualificação equivalente (art. 25, §§ 3º e 4º, do Decreto Municipal nº 3.873/2025). Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme o Edital.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Lagoa da Canoa/AL, 30 de setembro de 2026.

MARINEIDE BARBOSA LEITE DA SILVA Secretária Municipal de Cultura e Turismo Município de Lagoa da Canoa/AL

Publicado por: Pedro Henrique Gracindo Santos Código Identificador: DAAC2693

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.404/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI, torna público para conhecimento dos interessados que realizará dispensa de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, regime de execução empreitada por preço unitário, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, visando à contratação de empresa para o fornecimento de 6 (seis) computadores do tipo All in One (AIO), novos e de primeiro uso, acompanhados de teclado, mouse, sistema operacional original, cabos, acessórios e garantia mínima de 12 (doze) meses, destinados ao fortalecimento da infraestrutura de tecnologia da informação do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família do Município de Maragogi/AL, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no edital e anexos. Abertura da sessão pública: 07/10/2026, às 08h15 (horário de Brasília). Início do recebimento das propostas: 30/09/2026, às 08h00. Limite para impugnações e pedidos de esclarecimentos: até 01/10/2026, às 23h59. Encerramento do recebimento das propostas: 07/10/2026, às 16h15. Local de realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br – ID: 514941. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no Portal de Compras Públicas e PNCP.

Maragogi/AL, 29 de setembro de 2026.

b) Marilene Marcelino da Silva (CPF: 108.484.424-90) – Secretária.

c) Maria da Conceição de Oliveira Silva Amaral (CPF: 472.350.044-

87) – Membro.

Art. 2º – Competências

Compete à Comissão de Seleção:

a) Analisar e pontuar as propostas e os Planos de Trabalho apresentados pelas OSCs, conforme os critérios do Edital;

b) Julgar os recursos interpostos nas etapas de seleção e de habilitação;

c) Analisar os documentos de habilitação da OSC selecionada;

d) Emitir relatório técnico sobre a proposta selecionada, nos termos do art. 27 do Decreto Municipal nº 3.873/2025;

MARIA AMÉLIA FREIRE DOS SANTOS FERREIRA

Autoridade Competente

Secretária Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação

Publicado por: José Daniel Brasileiro Feliciano Filho Código Identificador: 44306008

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA

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