DOMCE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4063

O ano de 1988, que marcou o encerramento de sua longa trajetória funcional na Assembleia e sua aposentadoria, foi igualmente um divisor de águas na história brasileira. Em 5 de outubro, promulgavase a Constituição da República Federativa do Brasil, símbolo maior da redemocratização após o período do regime militar. Assim, a caminhada profissional de Venceslau no Legislativo cearense atravessou diferentes conjunturas da história política nacional e alcançou justamente o momento em que o país inaugurava uma nova ordem constitucional democrática.

A aposentadoria, entretanto, não apagou sua atenção às necessidades de Nova Betânia.

No final de 1992, em articulação com o deputado João Viana, empenhou-se na obtenção de recursos destinados à comunidade, resultando, segundo os registros familiares desta homenagem, em benefícios que compreenderam 100 casas populares, 50 kits sanitários e 250 filtros de barro.

Essa talvez seja uma das características mais permanentes de sua biografia: mesmo quando distante geograficamente, Nova Betânia jamais esteve distante de suas preocupações.

Professor voluntário, militar, vereador, candidato a prefeito, articulador político, servidor e tesoureiro do Poder Legislativo estadual, dirigente associativo e interlocutor das demandas de sua comunidade, Venceslau Rodrigues da Silva construiu uma trajetória que se confunde, em muitos momentos, com as transformações administrativas e políticas experimentadas pelo Cariri cearense ao longo da segunda metade do século XX.

Sua vida percorreu diferentes espaços, mas conservou um ponto de referência: a terra natal e, de maneira especial, Nova Betânia. Venceslau faleceu no dia 1º de fevereiro de 2020, aos 93 anos. Seu corpo foi sepultado em Nova Betânia, encerrando simbolicamente a caminhada terrena no lugar ao qual dedicara grande parte de seus esforços e de sua atuação pública.

Agora, quando 17 de setembro de 2026, assinala um século de seu nascimento, sua existência deixa de ser contemplada apenas pelos limites da biografia individual e passa a ser observada sob a perspectiva mais ampla da memória histórica.

Marc Bloch ensinou-nos a compreender a História como a ciência dos homens no tempo. É precisamente no tempo que se dimensiona o legado de Venceslau Rodrigues da Silva. O menino nascido na Várzea; o jovem cabo do Exército; o professor voluntário; o esposo e pai; o representante político das comunidades rurais; o vereador de Farias Brito e de Altaneira; o servidor do Legislativo cearense; o líder comunitário e o defensor permanente de Nova Betânia pertencem a diferentes capítulos de uma mesma existência.

No centenário de Venceslau Rodrigues da Silva (1926–2026), recordar sua trajetória significa também preservar capítulos importantes da memória política de Quixará, Farias Brito, Altaneira e Nova Betânia.

Porque há vidas que pertencem à família; outras alcançam a comunidade. E algumas, pela extensão de seus vínculos e de suas realizações, passam a integrar o patrimônio da memória de um povo.

Venceslau Rodrigues da Silva – 100 anos de nascimento. 17 de setembro de 1926 – 17 de setembro de 2026.

Uma vida inscrita no tempo. Um nome preservado pela memória.

CICERO MENEZES DO QUIXARÁ.

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 876DF24B

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 07

Concede a medalha do Mérito Legislativo ao ex Prefeito Francisco Fenelon Pereira, in memorian, na forma que indica e dá outras providências.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais pautadas no artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município de Altaneira e art. 28, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 004/2011):

Art. 1°. Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO ao ex prefeito FRANCISCO FENELON PEREIRA , in memorian , por sua destacada contribuição política e institucional ao Município de Altaneira-CE, ao longo das últimas 06 (seis) décadas, conforme histórico em anexo, parte integrante deste;

Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito Legislativo será forjada em dourado, em formato circular e conterá, em baixo relevo no verso, o Brasão do Município de Altaneira-CE e, no anverso, os dizeres: "Ao Mérito - Município de Altaneira";

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2026.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

BIOGRAFIA DE FRANCISCO FENELON PEREIRA

Francisco Fenelon Pereira, popularmente conhecido como Chico Fenelon , nasceu em 07 de fevereiro de 1931, no sítio Andreza, então pertencente ao Município de Assaré, sendo filho de Antônio Fenelon Pereira e Antônia do Espírito Santo. Ainda jovem, dedicou-se ao trabalho e à atividade comercial, iniciando sua trajetória em uma loja de tecidos de propriedade de seu tio, José Fenelon. Posteriormente, estabeleceu-se na Vila de Santa Teresa, atual Município de Altaneira, onde construiu sua vida profissional e familiar.

Aos 18 anos, decidiu permanecer na região enquanto seus pais migraram para São Paulo. Na Vila de Santa Teresa, iniciou atividades comerciais de forma ambulante, negociando produtos nos sítios e cidades vizinhas. Com o passar dos anos, consolidou-se como comerciante e constituiu sociedade com Francisco Bispo de Assis, conhecido como Assis Baião, com quem posteriormente viria a formar uma chapa política na primeira eleição municipal de Altaneira.

Casou-se com Terezinha Correia de Meneses, em 18 de outubro de 1953, e passou a desempenhar papel de destaque na vida social, econômica e política da comunidade. Sua trajetória política teve início em 1958, quando foi eleito vereador pelo Município de Farias Brito, com 171 votos, tornando-se o primeiro representante da Vila de Santa Teresa no Legislativo daquele Município. Durante seu mandato, destacou-se na defesa da emancipação política da localidade.

A luta pela emancipação culminou na criação do Município de Altaneira pela Lei Estadual nº 4.396, sancionada em 18 de dezembro de 1958. Francisco Fenelon Pereira esteve entre as personalidades que participaram desse processo histórico, contribuindo politicamente para a conquista da autonomia municipal.

Em 1960, após a morte de Manoel Pinheiro de Almeida, que havia sido escolhido como candidato da União Democrática Nacional (UDN), Francisco Fenelon Pereira foi indicado para disputar a primeira eleição para prefeito de Altaneira, tendo Francisco Bispo de Assis como candidato a vice-prefeito. Na eleição, realizada em 03 de outubro de 1960, venceu com 285 votos, contra 131 votos obtidos pelo candidato do Partido Social Democrático (PSD), Dr. Vicente da Frota Cavalcante.

No dia 11 de dezembro de 1960, Francisco Fenelon Pereira tomou posse como primeiro prefeito de Altaneira , ao lado do vice-prefeito Francisco Bispo de Assis, em solenidade que marcou a instalação do novo Município e de sua primeira legislatura. A Prefeitura e a Câmara Municipal foram inicialmente instaladas em um prédio pertencente ao vice-prefeito, enquanto parte do mobiliário utilizado pela administração foi emprestada da loja de propriedade de Chico Fenelon, demonstrando as dificuldades enfrentadas na estruturação do recém-criado Município.

Sua trajetória política, contudo, não se encerrou com o primeiro mandato. Francisco Fenelon Pereira permaneceu atuante na vida política de Altaneira ao longo das décadas seguintes, disputando novas eleições municipais e mantendo participação na vida pública local. Em 1972, voltou a concorrer ao cargo de prefeito, pelo partido ARENA, obtendo 512 votos, e novamente disputou a Prefeitura em 1976, quando alcançou 820 votos. Em 1982, retornou à disputa majoritária e foi eleito prefeito de Altaneira pelo PDS, com 1.424 votos.

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