DOMCE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4063

jurídica, fonte de recursos: 1500100100 -Receita de imposto e transf. - Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 62.650,00 (Sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 28 DE SETEMBRO DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REPRESENTANTE: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CONTRATADA: MICHAEL JACSON NUNES HONORATO / CNPJ N º 19.026.565/0001-76. REPRESENTANTE: MICHAEL JACSON NUNES HONORATO – CPF Nº. 009.912.133-60.

ALTO SANTO - CE, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 5CCF5C27

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20260019.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20260019.

ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-003/2025 - SEDUC

CONTRATANTES : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: DBDD8BFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PORTARIA N° 862/2026 - SEDUMA

EC ARA VAC CIA E CARGO P ICO POR APOSE TA ORIA POR I A E E OUTRAS PROVI CIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do

Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOANA LEAO MEDEIROS , inscrito no CPF sob n° XXX.764.963-XX , matrícula nº 160326-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo.

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) JOANA LEAO MEDEIROS está aposentado a conforme enefício n 185.155.0140 ;

CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a JOANA LEAO MEDEIROS enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

CONTRATADA : VALE DO ACARAÚ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , COM SEDE RUA CORONEL DIOGO GOMES, N° 998, SALA 01, CENTRO EM SOBRAL – CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 35.711.119/0001-57, CREA/CAU Nº 0010566503, REPRESENTADA NESTE ATO POR FRANCISCO ALYSSON DA SILVA VICENTE, PORTADOR CPF Nº. 075.047.003-8, E POR SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO SR. TIAGO CAVALCANTE SANTANA, PORTADOR CPF Nº. 054.332.693-45, PORTADOR DA CARTEIRA PROFISSIONAL CREA/CAU Nº 0621190268-3.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LUIZ CANDIDO MACIEL LOCALIZADA NO DISTRITO BATOQUE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : CE-003/2025 - SEDUC, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI Nº 14.133/2021.

DADOS DAS CONTRATANTES: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pelo(a) servidor(a) JOANA LEAO MEDEIROS , inscrito no CPF sob n° XXX.764.963-XX , por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE , nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. A Secretaria de Finan as deverá proceder com os pagamentos que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. Art. 3º. Após o cumprimento no artigo anterior deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 000FD03A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCESSO CARONA N° 0142025PAFMS

EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADO : 7SERV

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