DOMCE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4063

REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 06.010/2026-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER/CARTUCHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. GESTOR ORDENADOR, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.311,72 (QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) . CONTRATADO: JN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 47.628.890/0001-44. ASSINA PELA CONTRATADA: JAIR ABREU LIMA NETO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE SETEMBRO DE 2026. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 420527DF

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 06.010/2026-DL

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 06.010/2026-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.09.25.02. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 06.010/2026-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER/CARTUCHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. GESTOR ORDENADOR, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.393,36 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E TRINTA E SEIS CENTAVOS) . CONTRATADO: JN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 27.3043585/0001-90 . ASSINA PELA CONTRATADA: JAIR ABREU LIMA NETO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE SETEMBRO DE 2026. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: AFA320C6

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 06.010/2026-DL , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER/CARTUCHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Em favor da Empresa: JN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 47.628.890/0001-44, cujo valor global é de R$ 62.705,08 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 170/2023 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de contratação e ratificada pelo Sr. Weyber Douglas Silva Nobre.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: CCB0DA1B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE

Dispõe sobre a alteração dos prazos estabelecidos no Anexo I – Cronograma de Atividades, do Edital de Chamamento Público do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Barbalha/CE, e dá outras providências.

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, vinculada à Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, designada por meio da Portaria nº 13.08.001/2026, de 13 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência e a adequada execução dos procedimentos previstos no Edital de Chamamento Público,

CONSIDERANDO que o processo seletivo do Programa Minha Casa, Minha Vida envolve a análise técnica das informações declaradas pelos candidatos no ato da inscrição, bem como a conferência e o cruzamento de dados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando à verificação dos requisitos estabelecidos no edital;

CONSIDERANDO o expressivo volume de inscrições recebidas, que demanda a continuidade dos procedimentos de registro, sistematização e conferência das informações no Sistema Habitacional Municipal, de modo a garantir a consistência dos dados e a adequada instrução dos processos de avaliação;

CONSIDERANDO que a análise cadastral constitui etapa essencial para a adequada verificação das informações prestadas, a aplicação objetiva dos requisitos de elegibilidade e dos critérios de déficit habitacional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os procedimentos de avaliação sejam realizados com o devido rigor técnico, sem comprometimento da qualidade da análise, da segurança das informações, da rastreabilidade dos atos administrativos e da confiabilidade dos resultados;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade, da eficiência e da transparência que devem orientar os procedimentos de seleção pública, bem como a necessidade de garantir tratamento equânime a todos os candidatos; CONSIDERANDO , por fim, que a adequação dos prazos se mostra necessária para viabilizar a conclusão das etapas de análise, a apreciação de eventuais recursos e a divulgação dos resultados, preservando-se as demais regras e condições previstas no edital original;

RESOLVE:

Art. 1º – Da alteração do cronograma

Fica alterado o Anexo I – Cronograma de Atividades, do Edital de Chamamento Público do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Barbalha/CE, exclusivamente quanto aos prazos das etapas de análise técnica das inscrições e das fases subsequentes, que passam a observar o cronograma estabelecido neste Termo Aditivo.

Art. 2º – Do cronograma atualizado

O Anexo I do edital passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (ATUALIZADO)

Art. 3º – Da preservação das demais disposições

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