DOMCE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4061

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.17.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Pregão Eletrônico Nº 2026.08.17.1. Objeto: aquisição de Material de Informática para suprir as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE. Licitante Vencedor: a empresa POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA inscrito no CNPJ nº 37.990.239/0001-66 classificado(a) no(s) Lote 02 – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, no valor global de R$ 38.296,60 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) e no Lote 03 – SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, no valor global de R$ 47.856,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), o LOTE: 01 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, findou FRACASSADO, conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Janainny Duarte de Alencar - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Adjudicação e Homologação: 25 de setembro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: E3ACF1C1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.23-0001 - CONCORRÊNCIA Nº 2026.08.19.1

ESTADO DO Ceará

Municipal de Saúde de Altaneira/CE, através das Emendas Parlamentares n° 20830018 e 20830016 - Propostas nº 11457093000125005/2025 e 11457093000125006/2025, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 79.035,05 (setenta e nove mil trinta e cinco reais e cinco centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Janainny Duarte de Alencar e Raissa Rabelo Ferreira. Data de assinatura do Contrato: 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 95B7AF85

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.24-0002 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.12.1

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Altaneira

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.24-0002

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.08.12.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.498.660/0001-61. Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes destinados a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, através das Emendas Parlamentares n° 20830018 e 20830016 - Propostas nº 11457093000125005/2025 e 11457093000125006/2025, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Janainny Duarte de Alencar e Cesar Rafael Carrega. Data de assinatura do Contrato: 24 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE Altaneira

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.23-0003

Extrato do Contrato referente à Concorrência nº 2026.08.19.1 . Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.274.772/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção do Hospital Municipal de Altaneira/CE (1.ª Etapa) – MAPP 5935, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 5.400.700,00 (cinco milhões quatrocentos mil setecentos reais) Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Janainny Duarte de Alencar e José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos. Assinatura do Contrato: 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: EF1AACB9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.24-0001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.12.1

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Altaneira

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.24-0001

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.08.12.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.876.269/0001-50. Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes destinados a manutenção dos serviços da Secretaria

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 9F984374

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 986/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a autorização dada pela Lei Nº 958/2025, de 30 de outubro de 2025 e pela Lei Orgânica do Município de Alto Santo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alto Santo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) , criando o seguinte elemento de despesa de dotação já existente na Lei Orçamentária Anual vigentes:

ÓRGÃO: 23 – Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 23.01 – Fundo Municipal de Educação

12.364.0605.2.243 – Apoio ao Ensino Superior/ Polo Educacional

3.1.90.04.00 Fonte:1500100100.......................R$ 1.000,00 3.1.90.11.00 Fonte:1500100100....................R$ 1.000,00 3.1.90.16.00 Fonte:1500100100...........R$ 1.000,00 3.1.90.94.00

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