DOMCE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4061

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao Edital nº 04/2026 de Formação Artística e Cultural Professora Nilzete Nobre;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput , da Constituição Federal de 1988 – CF/88;

RESOLVE:

I - Tornar público o 2º Termo Aditivo ao Edital nº 04/2026 de Formação Artística e Cultural Professora Nilzete Nobre, nos seguintes termos:

Art. 1º - Fica alterado ao item 19. DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO , que trata do cronograma de execução deste Edital, as novas datas de cada fase do processo, de acordo com o descrito na tabela abaixo:

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Morada Nova – CE, 25 de setembro de 2026.

LUIZ FERREIRA LIMA NETO

Secretário de Cultura e Turismo

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: 8D177ADF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 215/2026

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 3°, I da Lei Complementar n° 007/2020 e art. 10, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Sr. JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA , RG n° 2X2X2X9X3X-X SSP CE, CPF n° 5XX.6XX.XXX-2X, admitido em 25 de janeiro de 1999, lotado na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de VIGILANTE , inscrito sob a matrícula n° 195 , com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 2.058,67 (dois mil e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), assim discriminados:

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22/09/2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: A08DA6EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE SAÚDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO SECRETARIA DE SAÚDE Nº 01/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E A ASSOCIAÇÃO NOVARRUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER - ANAPAC, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E CONTINUIDADE DO REPASSE FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DA SEDE DA ENTIDADE.

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01, com sede administrativa à Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388 - Centro, Nova Russas/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. JULIANA LINHARES COELHO , doravante denominado CONCEDENTE ; e a ASSOCIAÇÃO NOVARRUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER - ANAPAC , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 21.966.024/0001-70, com sede na Rua Vereador Euripedes Tavares, nº 206 - Universidade, Nova Russas/CE, representada por sua Presidente, Sr. CAMILA BORGES MADEIRO , CPF nº 022.046.133-39, doravante denominada CONVENENTE , resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio Secretaria de Saúde nº 01/2025, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 1.266/2021, nas demais normas aplicáveis e, especialmente, na Cláusula Quinta do instrumento original, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1-O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio Secretaria de Saúde nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses , assegurando a continuidade da parceria e do repasse financeiro destinado exclusivamente ao pagamento do aluguel da sede da ANAPAC.

1.2-A vigência fica prorrogada pelo período de 06 de outubro de 2026 a 05 de outubro de 2027 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE FINANCEIRO

2.1-Durante o período prorrogado, o CONCEDENTE repassará à CONVENENTE o valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) , em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , destinadas exclusivamente ao pagamento do aluguel da sede da entidade, mantidas as condições de execução e prestação de contas previstas no Convênio originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1-As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, observada a disponibilidade orçamentária e financeira dos exercícios correspondentes ao período de vigência prorrogado.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda Portaria n°04/2025

4.1-Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio Secretaria de Saúde nº 01/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

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