DOMCE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4065

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 7430DD0A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO N° 007/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026 E DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ,no uso de sua atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 04 de outubro de 2026, domingo, conforme calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Decreto nº 036/2026 do Governo Municipal que decretou PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Altaneira, no dia 05 de outubro de 2026;

RESOLVE, ad referendum :

Art. 1º Fica suspensa a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira prevista para o dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira.

Art. 2º As matérias que seriam apreciadas na Sessão Ordinária mencionada no artigo anterior serão incluídas na pauta da sessão ordinária subsequente, observadas as disposições regimentais aplicáveis.

Art. 3º Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Altaneira no dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira. Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Federal n°14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM reajustar o valor contratual em 10,89% (dez vírgula oitenta e nove por cento), a contar do dia 30 de setembro 2026. Signatários: Francisco Adeilton da silva e Carlos Regis Santiago Maia .

Altaneira/CE, 30 de setembro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: A648FC3D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2026.03.26-0001

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2026.03.26-0001, referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2025.11.27.1 Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa L.A. LOCACOES E SERVIÇOS LTDA Objeto : Contratação de empresa especializada para reforma do prédio antiga biblioteca do distrito São Romão para funcionamento de CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, localizado no Distrito São Romão do Município de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n°14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM reajustar o valor contratual em 6,39% (seis vírgula trinta e nove por cento) , a contar do dia 28 de setembro 2026. Signatários: Anne Danielle Freire e Lucas dos Santos Alencar .

Altaneira/CE, 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1899B4D1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°2026.09.29-0002 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2026.09.28.2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Publique-se.

Câmara Municipal de Altaneira, em 01 de outubro de 2026.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: DF27A2F3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.12.12-0001

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n°2025.12.12-0001, referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2025.17.24.1 Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PHD CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Objeto : contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de Unidade Escolar com 12 salas de aula e quadra poliesportiva coberta (modelo FNDE), localizada na sede do Município de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei

Extrato do Contrato Nº 2026.09.29-0002, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2026.09.28.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Pessoa Física Gildo Pereira Araújo. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Joaquim Soares da Silva, nº 113, Centro, Sede do município de Altaneira-CE, destinado ao funcionamento da sede do Almoxarifado, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE. Valor do Contrato: R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, totalizando um valor Global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Janainny Duarte de Alencar e Gildo Pereira Araújo. Data de assinatura do Contrato: 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 3E6E5A00

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 184/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a senhora CAROLINA VIEIRA DE SOUSA , portadora de RG nº 2007560007-7, SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 054.991.973-26, para o exercício do Cargo de

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