DOMCE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4065

Art. 1º . Ceder ao Município de Beberibe, o Servidor JOSÉ ERANDIR LINO DOS SANTOS, portador da matrícula de n° 0060964.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 01 de outubro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: A44B7B10

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Denomina de “Praça João Rodrigues Melo”, a Praça da localidade de Marrecas, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “Praça João Rodrigues Melo” a praça da localidade de Marrecas, no Município de Groaíras.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público, mediante a afixação de placa denominativa e a atualização dos registros administrativos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de outubro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: DFC75167

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO I AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTECE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024;

1. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO III , que terão validade se realizados até 60 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;

3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá em data ainda a ser designada e comunicado com antecedência.

4. O não comparecimento a qualquer umas das etapas ou não atendimento ao presente edital no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de outubro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

ANEXO I

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I .

Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, Nº 55, Centro, em frente à Praça de Eventos da Rodoviária , no período de 06 a 13 outubro de 2026, das 8h às 14h;

1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO 01 FOTO 3X4

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF E COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL)

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO

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