Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/10/2026 · pág. 28

DOMCE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4065

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: D96174CB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº210/2026

Designa Médico para compor a Junta Médica Oficial do Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ .

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 90, incisos I, III, art.95, caput, artigo 101 da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º – Designa o Dr. PEDRO ALCANTARA MOREIRA FREIRE , Médico, Matricula nº3096, CRM/CE 4835, para compor a Junta Médica Oficial para avaliações periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos I, III, art.95, caput e artigo 101.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de outubro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 9F71907A

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 106/2026

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Parte Interessada: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA

DESPACHO

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA , concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.

Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.

Guaraciaba do Norte-CE, 30 de setembro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 2A596C00

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

para o funcionamento da Casa de Apoio, visando receber os pacientes em Fortaleza/CE, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte-Ce. – Nova Vigência: 03/06/2026 à 03/06/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 02/06/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 25/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE ) ZIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 0568DD58

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: Conveniência para Administração – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2908006/2025 - SESA – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2508001/2025 – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratado: Amilson Araujo Lopes CPF nº 000.626.813-70 – Finalidade: Locação de imóvel na sede, destinado e-MULTI – Programa do Ministério da Saúde que implementa equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – junto à Secretaria Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte/CE. – Nova Vigência: 29/08/2026 à 29/08/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 28/08/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 25/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE ) Amilson Araujo Lopes , (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 79DE2087

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo/Automática – Sequencial: 2 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 17090001/2025-SEDUC – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N° 1707001/2025 – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: EDMILSON GOMES DE MELO , CNPJ nº 35.041.698/0001-78 – Finalidade: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIOS, DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO. – Nova Vigência: 17/09/2026 à 17/09/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 17/09/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); Edmilson Gomes de Melo (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: ED05F791

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 473/2025 - SEINFRA

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 473/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: