DOMCE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4065

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2026.08.24.1. Objeto: Fornecimento de serviço buffet, com fornecimento de refeições, lanches, coffe breaks, bebidas e demais itens correlatos, destinados ao atendimento de eventos e demais atividades institucionais promovidas pela diversas Secretarias do Município de Tarrafas-CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): FRANCISCO PATRICIO SANTANA DA SILVA inscrito no CNPJ nº 53.119.252/0001-09 classificado(a) no(s) SERVIÇOS BUFFET, no valor global de R$ 36.513,00 (trinta e seis mil quinhentos e treze reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Anna Agatta dos Santos venancio- Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saude.

Data da Homologação: 01 de outubro de 2026 .

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 4ED27424

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO

O Municipio de Tarrafas/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir de 01 de outubro de 2026, o Contrato Administrativo, no qual a empresa AUTO MAQLOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.699.727/0001-00, tinha por obrigação a Contratação de empresa para fornecimento de serviços de locação de veículos para atendimento das necessidades operacionais das Secretarias do Município de Tarrafas/CE , provenientes do Pregão Eletrônico nº 2026.07.31.1. A presente extinção se dá por ato unilateral da Secretaria Municipal Saúde tendo em vista a solicitação da Secretária, com base nos artigos 137, inciso I, 138, inciso I e 162, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Extinção, é o da Comarca de Tarrafas/CE.

Tarrafas/CE, em 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 2FE3FC8D

SECRETARIA MUNICPAL DE TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.24.1.

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2026.08.24.1. Objeto: Fornecimento de serviço buffet, com fornecimento de refeições, lanches, coffe breaks, bebidas e demais itens correlatos, destinados ao atendimento de eventos e demais atividades institucionais promovidas pela diversas Secretarias do Município de Tarrafas-CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): FRANCISCO PATRICIO SANTANA DA SILVA inscrito no CNPJ nº 53.119.252/0001-09 classificado(a) no(s) SERVIÇOS BUFFET, no valor global de R$ 3.599,20 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Francisco Sherman Sousa CandidoOrdenador(a) de Despesas da Secretaria de Transporte.

Data da Homologação: 01 de outubro de 2026 .

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 30A1FA28

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.059/2026-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.059/2026-PE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 08:30hs, do dia 19.10.2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.059/2026-PE , REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS BENEFICIADAS PELO MUNICÍPIO DE UBAJARA. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE, 01 de Outubro de 2026. Francisco Alysson Alves Mendes De Oliveira – Pregoeiro.

CIRCULAR: 02/10/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ - O POVO

- APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 81AD9631

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.643, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 1.554, de 06 de novembro de 2025, que institui a política municipal de promoção da igualdade racial; cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial de várzea alegre – COMPIR; cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Promoção da Política Racial, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal nº 1.554, de 06 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º (...)

V - Articular as temáticas étnico-racial e gênero;

VIII - Reconhecer, valorizar e respeitar a diversidade cultural e socioambiental dos povos de terreiros e povos de comunidades tradicionais, considerando os recortes de etnia, raça, gênero, idade, todas as religiões, ancestralidade, identificação com a população LGBTQIAPN+ e atividades laborais. (NR)

Art. 3º (...)

§1º As diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial serão aprovadas na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convocada e coordenada pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Alegre - CE em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. (NR)

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86