DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

Meio Ambiente, e a empresa S. S. NOGUEIRA. Objeto: Contratação para a prestação de serviços destinados a produção e realização da Exposição Agropecuária, da Agricultura Familiar e de Animais Não Convencionais, durante a EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Valor Total do Contrato: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Vigência Contratual: 60 (sessenta) dias. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Silvestre Silva Nogueira. Data de Assinatura do Contrato: 1º de setembro de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: AB4B3AB8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.09.30.001 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais, que lhe o art. 40, inciso I, Alínea ―f‖, da Lei Orgânica do Município de Fortim e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim; CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o Caput do art. 37, da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear o Sr . GABRIEL DE SOUSA FERREIRA para exercer em caráter efetivo o cargo de MOTORISTA , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de setembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 251BE0A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 2809.01/2026-SME - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2309.01/2025-PMF/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 2809.01/2026-SME - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2309.01/2025-PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONTENDO ELETRODOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 30.607.801/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 30 de Setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: C8047C61

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 019/2026/SMS.

Nomeia a Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado nº 003/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde, de instituir a Comissão Organizadora para coordenar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de organização e operacionalização do Processo Seletivo Público Simplificado nº 003/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , destinado à contratação de funções públicas temporárias, bem como para a formação de cadastro de reserva, a fim de atender as necessidade temporárias de excepcional interesse público, decorrentes das carências existentes na área de fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Constituída a Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado nº 003/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , integrada pelos Servidores de Provimento Efetivo: DIONE COSTA HOLANDA, Enfermeira, Matrícula nº 00716570, Presidente; ALEXSANDRO MONTEIRO DA SILVA, Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 00716448 e METON ANDERSON LIMA PEREIRA, Agente de Endemias, Matrícula nº 00925950 para coordenar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de organização do supracitado processo, que visa a contratação de funções públicas temporárias, bem como para a formação de cadastro de reserva, a fim de atender as necessidade temporárias de excepcional interesse público, decorrentes das carências existentes na área de fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde, em todas as suas etapas, até o momento da homologação do resultado do processo, com delegação de poderes para baixar os atos necessários à perfeita consecução dos objetivos, observados os limites impostos pela Lei Orgânica do Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM , em 30 de setembro de 2026.

KATIANE GONDIM DA COSTA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 110E2EEE

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