DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE º LICITAÇÃO N 2026.09.23.1 - O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos

Santos, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Contratação da Cantora SAMYRA SHOW para realização e 01 (um) show artístico, por ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA , sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) , ocorrendo o evento no dia 06 de dezembro de 2026 em Local Público, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Granjeiro/CE, 29 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Marcos Francisco Machado Melo Júnior, Controlador Geral do Município , como gestor titular do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Programa Seu Voto Importa.

Art. 2º Designar Raimundo Evandro Ximenes Martins Filho, Assessor Jurídico do Gabinete da Prefeita , como gestor substituto do referido acordo, para atuar nos impedimentos e nas ausências do gestor titular.

Art. 3º Compete aos gestores promover a interlocução institucional com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE-CE e com o Cartório da 65ª Zona Eleitoral, acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município no âmbito do ajuste, articular, junto aos setores municipais competentes, as providências necessárias à disponibilização dos veículos e condutores indicados pelo Município e registrar as providências relacionadas à execução do ajuste, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e a legislação aplicável, especialmente quanto à proteção dos dados pessoais das pessoas atendidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 30 dias do mês de setembro de 2026.

Publicado por:

Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador: 28528EBE

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO 2026.09.30.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

Extrato do Contrato nº 2026.09.30.1. Inexigibilidade de Licitação

nº 2026.09.23.1 (Fundamento: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021). Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA. Objeto Contratação da Cantora SAMYRA SHOW, para realização e 01 (um) show artístico, por ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE. Valor do Show: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Data de Realização: 06 de dezembro de 2026. Signatários: Cícero Rodrigues dos Santos e Fábio Roberto Silva Oliveira Granjeiro/CE, 30 de setembro de 2026

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 86618B85

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 41EAC180

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 214/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto nº 016/2023, que regulamenta a concessão da referida gratificação;

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 213/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Programa Seu Voto Importa e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , no uso de suas atribuições legais, considerando o Acordo de Cooperação Técnica referente ao Programa Seu Voto Importa , destinado à disponibilização de transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições 2026, e a necessidade de indicação de gestor titular e substituto, nos termos das cláusulas 3.2 e 10.1 do referido ajuste,

Art. 1º Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à servidora FRANCISCA BRUNA VASCONCELOS ALBUQUERQUE , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

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