DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O(A) SECRETARIA DE SAÚDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2809001/2026-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar?busca_avancad a%5Bpage%5D=1&busca_avancada%5Benti. Informações pelo telefone: (88) 9960-8178 ou no endereço: Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, CEP:62.380-000. Guaraciaba do Norte/CE, 01 de outubro de 2026.

FRANCISCO CLAUBER ROMAO -

Pregoeiro(a).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: EDA6EDD4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 157/2026

Declara a vacância do cargo efetivo por óbito de servidor e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força da Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo;

CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA (Mat. 1672); CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VII da Lei Municipal nº. 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;

CONSIDERANDO que o servidor era detentor de função efetiva;

RESOLVE :

Art. 1º . Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de ZELADOR, alocado na Secretaria de Educação, pelo falecimento do servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA (Mat. 1672), portador do CPF nº. 00359281311 e Carteira de Identidade nº. 2000094209563 SSP/CE, ocorrido em 29 de agosto de 2026.

Art. 2º . EXONERAR o servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA de suas funções;

Art. 3º . Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 29 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 29 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 62E92859

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2026, DE30DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ,Estado do Ceará,o senhor Francisco Kleiton Pereira,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO que no dia 04 de outubro de 2026 será realizado o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, para a escolha dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e ViceGovernador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual;

CONSIDERANDO que, na hipótese de realização de segundo turno, este ocorrerá no dia 25 de outubro de 2026, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e ViceGovernador;

CONSIDERANDO que diversos prédios públicos municipais poderão ser utilizados pela Justiça Eleitoral para a instalação de seções eleitorais, bem como que servidores públicos municipais poderão ser convocados para atuar como mesários, colaboradores ou auxiliares nos trabalhos eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições adequadas para a organização, instalação e funcionamento das seções eleitorais, bem como para a participação dos servidores municipais convocados pela Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência administrativa e o interesse público em conferir ampla publicidade à alteração excepcional do expediente das repartições públicas municipais, possibilitando o adequado planejamento dos serviços; DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no expediente do dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Na hipótese de realização de segundo turno das Eleições Gerais de 2026, fica igualmente estabelecido PONTO FACULTATIVO no expediente do dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica às repartições e aos serviços públicos municipais que, por sua natureza, exerçam atividades essenciais ou de interesse público, cujo funcionamento seja indispensável e de caráter ininterrupto, devendo ser assegurada a continuidade dos serviços.

Art. 4º. Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à organização das escalas de trabalho dos serviços essenciais e à preservação dos serviços de atendimento indispensáveis à população.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 786F8FD0

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1107/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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