DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar AURÉLIO FERREIRA DA SILVA, CPF: 057.418.963-75 , no Cargo em Comissão Chefe de Unidade de Operação e Manutenção Juazeirinho.

Art. 2º - Nomear PEDRO HENRIQUE SANTOS SOUSA, CPF: 071.955.663-58, para exercer o Cargo em Comissão Chefe de Unidade de Operação e Manutenção Juazeirinho com exercício a partir de 01/10/2026.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do Saae de Iguatu

Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador: C9F7EF1C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.09.28.01-SAAE

Estado do Ceará. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de IguatuCe. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2026.09.28.01SAAE. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de tubos e conexões em ferro galvanizado e ferro fundido, bem como, demais materiais de consumo, para uso do SAAE-Iguatu, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 15 de outubro de 2026, às 09h:00m. Local: Plataforma M2A (https://compras.m2atecnologia.com.br). Edital: Disponível nos sítios eletrônicos: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/); Plataforma M2A, Sítio Oficial da Autarquia (https://www.saae.iguatu.ce.gov.br) e, ainda, de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-CE, das 07h:30m às 17h:30m. Email: [email protected]. Em 30 de setembro de 2026, Iguatu-Ce.

MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: C4E629AF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N. 03.09.2026/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.08.19.2

Extrato do Contrato n. 03.09.2026/02. Dispensa de Licitação N. 2026.08.19.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa SÉRGIO RICARDO LOPES DAMASCENO - MEI, inscrita no CNPJ n. 21.069.981/0001-01. Objeto : Aquisição de instrumentos musicais destinados ao atendimento das necessidades da Banda Marcial Alceu Laurentino de Melo (BAMALME), por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 29.720,00 (vinte e nove mil setecentos e vinte reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários : Victor Wilby Lopes de Freitas e Sérgio Ricardo Lopes Damasceno.

Ipaumirim/CE, 03 de setembro de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: C2FD2D28

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE LEILÃO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Ipueiras/CE torna público que realizará Leilão Público, na modalidade exclusivamente on-line, destinado à alienação de bens móveis e veículos considerados inservíveis para a Administração Pública, conduzido pela Leiloeira Pública Oficial do Estado do Ceará, Geórgia de Souza Castelo . O leilão ocorrerá no dia 26 de outubro de 2026 , às 10h00 , por meio do site www.montenegroleiloes.com.br . Informações e edital completo poderão ser obtidos no escritório da Leiloeira, pelo telefone (85) 3066-8282, no portal eletrônico do leilão ou junto à Prefeitura Municipal de Ipueiras/CE. Ipueiras/CE, 30 de setembro de 2026.

GEÓRGIA DE SOUZA CASTELO.

Leiloeira Pública Oficial do Estado do Ceará.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 56DB9B26

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 137, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e, CONSIDERANDO a competência constitucional instituída aos entes municipais para a prestação de serviços públicos à população, sempre observando os princípios administrativos aplicáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, destinada à ampliação e melhoria do sistema público de esgotamento sanitário do Município, visando à promoção da saúde pública, à proteção do meio ambiente e à preservação dos recursos hídricos, configurando-se a medida como de utilidade pública e de interesse social;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 132, de 16 de setembro de 2026, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por meio consensual ou judicial, o interesse da Administração Pública Municipal no imóvel de propriedade do Sr. FRANCISCO PINTO DE ARAÚJO , situado às margens da Rodovia CE-173, na localidade de São José, Município de Irauçuba, Estado do Ceará; e

CONSIDERANDO que a Lei Municipal de n° 2.301, de 18 de setembro de 2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel descrito, de propriedade do senhor Francisco Pinto de Araújo, por meio de desapropriação amigável e/ou judicial. DECRETA:

Art.1º. Fica desapropriado, um imóvel, referente a um terreno, com área total de 4.108,00m², situado às margens da Rodovia CE-173, na localidade de São José, Município de Irauçuba, Estado do Ceará, de propriedade do Sr. FRANCISCO PINTO DE ARAÚJO , possuindo as seguintes confrontações: AO OESTE (FRENTE): Do ponto P1 definido pelas coordenadas (9590046.00 m S e 408640.00 m E), deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas (9590124.00 m S e 408629.00 m E), com distância de 79,00 metros, confrontando com a CE-173; AO NORTE (LADO DIREITO): Do ponto P3 com

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