DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064

PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO, COM VALOR DE R$ 722.335,69 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). EMPRESA VENCEDORA: RPS – CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E PROJETOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 32.788.026/0001-32. ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº. 14.133/2021 – FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA. SECRETÁRIA DE SAÚDE – CE, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 938D4C82

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 3009001/26-GP JARDIM/CE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO, o requerimento da servidora pública STEPHANIE DE SOUSA REGO HOLANDA LIMA, matrícula funcional nº 14412, lotada na Secretaria de Educação, no exercício do cargo de Professor-II, pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98;

CONSIDERANDO, a nomeação da referida servidora para o exercício do cargo de Professor de Educação Infantil, junto ao município de Juazeiro do Norte/CE, por força de aprovação em concurso público de provas e títulos;

CONSIDERANDO, que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o período de aquisição da estabilidade no novo cargo junto ao município de Juazeiro do Norte/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

CONSIDERANDO, que a vacância do cargo público ocupado pela servidora decorre da posse de outro cargo inacumulável, tendo previsão legal, na dicção do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98; e

CONSIDERANDO, o contido no Parecer Jurídico nº 29092026 – 001/SME/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º . DECLARAR a vacância do cargo público de PROFESSORII , da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora STEPHANIE DE SOUSA REGO HOLANDA LIMA , matrícula funcional nº 14412, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 200XXXXXXX079 SSP-CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 032.XXX.XXX-01, pelo período de 22/09/2026 a 22/09/2029 , tempo necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Professor de Educação Infantil, junto ao município de Juazeiro do Norte/CE.

Art. 2º. Esta Portaria passa a vigorar com efeitos retroativos ao dia 22 de setembro de 2026, data da posse no novo cargo efetivo inacumulável junto ao município de Juazeiro do Norte/CE.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 30 de Setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: C0953CDE

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.25.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.25.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de tablets destinados a premiação dos alunos destaque no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) referente ao ano de 2025, junto a Secretaria de Educação no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 02 de outubro de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 19 de outubro de 2026 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 19 de outubro de 2026 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]) . Jardim/CE, 30 de setembro de 2026.

MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO –

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: B4B15327

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 20260917/2026

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 20260917/2026 . A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando Serviço de Revitalização do Calçadão. no valor estimado de R$ 254.720,56 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 16 de Outubro de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 30 de Setembro de 2026.

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