DOMCE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4064
Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: B428B1BE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Pregão, localizada na Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o adiamento da abertura do Pregão Eletrônico Nº 1006.01-2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO E DEMAIS MATERIAIS ESTRUTURAIS), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E LOGÍSTICAS DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, com abertura prevista para o dia 30.09.2026, às 09:00 horas. Fica adiada para o dia 15.10.2026, as 09:00 horas.
Meruoca-Ce, 29 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR, a servidora MARIA DAS DORES LAURENTINO BATISTA, matrícula/PREFEITURA n°. 00215422, CPF n°. 833.882.223-04, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I – NIVEL MÉDIO, com a carga horária de 100 h/a, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 4.092,62 (QUATRO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), a partir de sua publicação, reajustados de acordo com o art. 6º, da EC nº 41/2003.
Art. 2º. Os Proventos foram calculados de conformidade com o art. 47, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I da Lei Complementar 002/2026, com o cálculo de aposentadoria integral baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.
| BASE DE CÁLCULO | VALOR | FUNDAMENTAÇÃO |
|---|---|---|
| Vencimento Base | R$ 3.558,80 |
Art. 47, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º e 2º inciso |
| Grat. Docência Produção Regência de Classe |
R$ 355,88 R$ 177,94 |
I, § 3º inciso I da Lei Complementar nº. 002/2026 c/c art. 2º e 6º da EC nº. 41/2003, art. |
| Total | R$ 4.092,62 | 40, § 5º da Constituição Federal de 1988. |
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Milagres (CE), 02 de setembro de 2026.
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM
CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO – Pregoeiro.
Publicado por: Katiane da Silva Souza Alves Código Identificador: BADB0D4A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL– A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, comunica a Rescisão do Contrato com a Pessoa Física MAXILANIA SOUSA MELO, inscrita no CPF Nº 023.708.023-08, proveniente da licitação modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 1205.01/2022. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SERVIR DE DEPÓSITO PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, CONFORME INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE. Motivo: Considerando o que dispõe o inciso XII do art. 78 e inciso II do art. 79, da lei 8.666/1993. Meruoca-Ce, em 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
Publicado por: Katiane da Silva Souza Alves Código Identificador: 4F00F8B1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 037/2026
Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria n° 018/2026 – GP
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 4E9EBDF8
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.29.1.
Aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2026.07.29.1. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes, destinados a atender as necessidades do Hospital Nossa Senhora dos Milagres, do município Milagres/CE, através da Secretaria de Saúde. Licitantes Vencedores: A empresa COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.644.237/000100, classificada no LOTE 01 - R$ 9.740,00 (nove mil setecentos e quarenta reais), LOTE 02 - R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), LOTE 03 - R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), LOTE 04 – R$ 90.000,00 (noventa mil reais), LOTE05 – R$ 18.674,00 (dezoito mil, seiscentos e setenta e quatro reais), LOTE 06 – R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). A empresa DURAN MEDECH TECNOLOGIA MÉDICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 37.122.230/0001-33, classificada LOTE 07 – R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais), LOTE 08 – R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Milagres/CE, 30 de setembro de 2026.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: AE10530A
ESTADO DO CEARÁ
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 037/2026
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 070713172026 em conformidade com o que estabelece os termos do art. 47, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º e 2º inciso I, § 3º inciso I da Lei Complementar nº. 002/2026 c/c art. 2º e 6º da EC nº. 41/2003, art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALDO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE TORNA PÚBLICO O
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69