DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

I – Constituir a Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares – COPSPAD.

II – Designar os(as) servidores(as) municipais a seguir elencados(as) para conduzir as atividades e procedimentos da COPSPAD, sendo:

. EDONEIDE DO SOCORRO CAVALCANTE CARDOSO, ocupante do cargo de Agente Administrativo 03, matrícula 001744-2, que exercerá a função de Presidente da Comissão;

. JULIANE DA SILVA MENEZES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula 128579-3, que exercerá a função de Secretária da Comissão;

. ACIOLI DE JESUS DA SILVA JUNIOR, Técnico de Controle Interno, matrícula 003288-3, que exercerá a função de Membro da Comissão;

III – O prazo regular da instrução será de 30 (trinta) dias, admitida a apuração por igual prazo ou na continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.

IV – O desempenho das atribuições dos membros da Comissão é considerado serviço público relevante e será remunerado em razão da necessidade de dedicação exclusiva para a condução regular e célere dos procedimentos disciplinares.

V – Esta Comissão ficará sob a supervisão da Procuradora Jurídica do Município de Abaetetuba.

JACILENE FERREIRA NEGRÃO Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: FDB35675

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO- CERTIDÃO Nº 030/2026 DE PUBLICAÇÃO

Número do Contrato: 030/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba

Contratado(a): CLAUDIANE FERREIRA RODRIGUES

Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, por prazo determinado e sem qualquer vínculo efetivo com o serviço público, do (a) CONTRATADO (A) junto a Secretaria de Administração de Abaetetuba-Pará, para exercer o cargo de PMA-CETST-01-TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, com carga horária de 40H horas semanais.

Vigência: 12 DE AGOSTO DE 2026 até 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Valor: R$ 1.621,00(MIL SEISCENTOS E VINTE E UM) Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 0707 – Secretaria Municipal de Administração.

Atividade: 04 122 0406 2.014 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.

Elemento de despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado.

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

VI – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 169/2021, de 04 de fevereiro de 2021.

Foro: Comarca de Abaetetuba-Pará

Data da Assinatura: 12 DE AGOSTO DE 2026 Ordenador Responsável: JACILENE FERREIRA NEGRÃO

VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 17 de setembro de 2026.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita Municipal de Abaetetuba

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 0584042A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO- CERTIDÃO Nº 029/2026 DE PUBLICAÇÃO

Número do Contrato: 029/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba Contratado(a): ANDRADINA LOBATO MACEDO

Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, por prazo determinado e sem qualquer vínculo efetivo com o serviço público, do (a) CONTRATADO (A) junto a Secretaria de Administração de Abaetetuba-Pará, para exercer o cargo de PMA-CEAAA-01-AGENTE ADMINISTRATIVO 1/1, com carga horária de 40H horas semanais.

Vigência: 01 DE JULHO DE 2026 até 31 DE DEZEMBRO DE 2026. Valor: R$ 1.621,00(MIL SEISCENTOS E VINTE E UM) Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 0707 – Secretaria Municipal de Administração.

Atividade: 04 122 0406 2.014 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.

Elemento de despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado.

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Foro: Comarca de Abaetetuba-Pará Data da Assinatura: 01 DE JULHO DE 2026 Ordenador Responsável: JACILENE FERREIRA NEGRÃO

JACILENE FERREIRA NEGRÃO Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 3F484DA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO- CERTIDÃO Nº 031/2026 DE PUBLICAÇÃO

Número do Contrato: 031/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba Contratado(a): DEBORA RODRIGUES DAS NEVES

Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, por prazo determinado e sem qualquer vínculo efetivo com o serviço público, do (a) CONTRATADO (A) junto a Secretaria de Administração de Abaetetuba-Pará, para exercer o cargo de PMA-CEPDG-01-PEDAGOGO, com carga horária de 40H horas semanais. Vigência: 10 DE AGOSTO DE 2026 até 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Valor: R$ 2.255,54(DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO E CINQUENTA E QUATRO) Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 0708 – Departamento Municipal de Trânsito. Atividade: 04 122 0412 2.028 – Operacionalização das Atividades do DEMUTRAN

Elemento de despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado.

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Foro: Comarca de Abaetetuba-Pará

Data da Assinatura: 10 DE AGOSTO DE 2026 Ordenador Responsável: JACILENE FERREIRA NEGRÃO

JACILENE FERREIRA NEGRÃO Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: B2CFCB07

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