DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO(A) SR(A) CONSTÂNCIA NETA DE SOUZA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO SR IZANILDO ABREU DE CRISTO, PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AURORA DO PARÁ 17 DE SETEMBRO DE 2026.

ANTÔNIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO. Agente de Contratação.

Publicado por: Eldione Silva da Cunha Código Identificador: EBBA274A

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

utilização do benefício, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 547/2026.

Parágrafo único. Durante a fruição do benefício deverão ser observadas as vedações previstas no art. 9º da Lei Municipal nº 547/2026.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a redução da Jornada de Trabalho em 50% (cinquenta por cento), turno matutino, sem prejuízo da remuneração e independentemente de compensação de horário à servidora JESSICA ARAUJO MARQUES BEZERRA, inscrita na matrícula funcional nº 1609-1, ocupante do cargo de PROFESSORA, efetiva, lotada na EMEI ANTÔNIO NUNES, INEP Nº 15104109, desta secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor 21/09/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária de Educação de Belterra-Pará, em 18 de setembro de 2026.

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2026

Ata de Registro de Preços Nº 017/2026, Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa (s) especializada (s) para prestação de serviço de infraestrutura para eventos, tais como locação de palco, som, iluminação, painel de LED, estruturas metálicas, tendas, grupo gerador, banheiros químicos para atender as demandas de eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Bannach-PA e suas Secretarias. Celebrada entre a Prefeitura Municipal de Bannach, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.595.320/0001-02, neste ato representada por Prefeito o Srº. Valbetânio Barbosa Milhomem, sendo neste ato órgão gerenciador, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026-SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 029.2026.01. Tipo: menor preço por item. Tornamos público, o extrato da ata de registro de preços. VALOR GLOBAL: R$ 469.827,47 (quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA DA ATA: 21 de setembro de 2026. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) meses a partir da data da sua publicação, tendo o seu valor registrado da seguinte forma:

J N GOMES EIRELI - Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Sim - Documento 22.851.381/0001-55 - Endereço: Rua Mogno - CEP: 68555310 - UF: PA - Município: - Telefone: (94) 99100-7474. Venceu o Seguinte Lote: 0001 – no valor total de R$ 469.827,47 (quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos).

Publicado por: Nyerlen de Araújo e Silva Código Identificador: 073C40EE

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

PORTARIA Nº 198/2026-SEMEB, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A Sra. DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA , Secretária Municipal de Educação Básica -SEMEB, Belterra-Pará, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Portaria nº 178 de 25 de agosto de 2026 que regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Básica de Belterra - SEMEB, o procedimento para concessão, renovação e acompanhamento da redução de jornada de trabalho prevista na lei municipal nº 547, de 19 de maio de 2026;

Considerando que a SEMEB poderá, a qualquer tempo, requisitar do servidor beneficiário informações, esclarecimentos ou documentos destinados à aferição da permanência da necessidade e da correta

Secretária Municipal de Educação Básica Decreto nº 002/2025 GAB-PMB.

Publicado por: Natalino Junior p Dos Santos Código Identificador: 07A64764

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0023/2026- SEMSA

(Processo Administrativo Nº 0075/2026 – SEMSA)

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de compras realizará Dispensa, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA, pretendendo realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3(três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:

• Da Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias subsequente a entrega dos produtos, mediante emissão de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal/ tributária.

• Da Prestação do Serviço: A prestação do serviço deverá ser executada imediatamente a contar do recebimento da ordem de serviço.

A proposta de preço deverá ser enviada pelo e-mail: [email protected], até a data limite de 24 de setembro de 2026.

Belterra– PA, 21 de setembro de 2026.

EDJANE MEDEIROS ALVES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Paulo Eder Cardoso Soares Código Identificador: E5A79E18

SEMAG - LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 013/2026 - SEMSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

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