DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095
ora designados observarão rigorosamente o disposto nos Capítulos III e VI da Instrução
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA N.º 8116/2026-SEMAD
Normativa nº 8/2026/TCM/PA, respondendo os servidores por dolo
ou erro grosseiro em caso
de falhas relevantes de fiscalização ou omissão de comunicação oportuna à autoridade superior.
Art. 6º Os servidores designados declaram, para os efeitos desta Portaria, não incorrer em
quaisquer dos impedimentos previstos na legislação, em especial o parentesco até o terceiro
grau com sócios ou diretores da empresa contratada e a não participação direta nas fases que
antecederam a contratação que gerem conflito de interesses. Art. 7º O cumprimento da Instrução Normativa nº 8/2026/TCM/PA deve ocorrer sem prejuízo
das exigências da Seção V do Decreto Municipal nº 383/2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, em 21 de setembro de 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 5C2366A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA N.º 5558/2026-SEMAD
PORTARIA N.º 5558/2026-SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC.
CONSIDERANDO: Os termos do requerimento, conforme Processo n°050505634.001219/2026-03/SEI, firmado(a) pelo(a) servidor(a) ADRIANE OLIVEIRA SILVA que requer Prorrogação da Licença para Qualificação Profissional – Mestrado. CONSIDERANDO: O Ofício nº 504/2026/SEMED-CRD-
GAB/SEMED-
PMM, de 13 de julho de 2026.
CONSIDERANDO: PARECER N°038/2026 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - MESTRADO –
CONTROLE FUNCIONAL/DRH/SEMED de 30 de junho de 2026. CONSIDERANDO: Delegação de competência através da Portaria nº1.604/2026-GP, Anexo I, item 6, inciso b; RESOLVE:
Artigo 1º - conceder a servidora ADRIANE OLIVEIRA SILVA, portadora do CPF nº 028..-08, concursada no cargo de Professor C.I., lotada junto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Prorrogação da Licença para Qualificação Profissional – Mestrado, pelo período de 20.08.2026 a 31.01.2027, na forma estabelecida
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 20 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA N.º 8116/2026-SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC.
CONSIDERANDO: Os termos do requerimento, conforme Processo n.º 05050592.002251/2026-17, firmado pela servidora Terezinha de Jesus da Paz Santos, Matricula nº 53260, CPF nº 028.***. *** - 40, concursada no cargo de Tec. de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
CONSIDERANDO: O art. 1º do Decreto nº 103/2020, de 18 de agosto de 2020, o Oficio nº 595/2020 – IPASEMAR e os art. 62 e art. 100 da Lei nº 17.331/2008 – RJU e art. 62 §2º da Lei nº 17.385/2009 que altera RJU; RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a servidora Terezinha de Jesus da Paz Santos, 180 (cento e oitenta) dias consecutivos da Licença Maternidade, no período de 10.09.2026 a 08.03.2027, em decorrência do nascimento de seu filho Gustavo Santos de Sousa, conforme Atestado Médico e Certidão de Nascimento.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria n.º 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 6433B208
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 8117/2026-SEMAD
PORTARIA Nº 8117/2026-SEMAD Processo nº 0505051032.000030/2026-09
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDOoerro material constante na Portaria nº 618/2009SEMAD (ID2478616),em nome do(a) servidor(a)ZULINAR MENDES DA LUZ, concursado(a) no cargo de Técnico em Administração, sob a matrícula nº 754;
CONSIDERANDOo princípio da Autotutela Administrativa; RESOLVE:
Art. 1º -Fica corrigido erro material constante na Portaria de LicençaPrêmionº618/2009-SEMAD.
Onde se lê:
CONSIDERANDO:
O tempo de serviço da requerente (2003/2008) prestado a esta Prefeitura, o que lhe confere o direito à licença que pleiteia;
Leia-se:
CONSIDERANDO:
O tempo de serviço da requerente (2000/2005) prestado a esta Prefeitura, o que lhe confere o direito à licença que pleiteia; Art. 2º -Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº618/2009-SEMAD.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Marabá-PA, 21 de setembro de 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
Secretário Municipal de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: D9BC76A9
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
Secretário Municipal de Administração Portaria n.º 5945/2025-GP
www.diariomunicipal.com.br/famep 56