Diário Oficial dos Municípios do Pará · 22/09/2026 · pág. 78

DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE MOJU EXTRATO 2º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 202507070021 – PE SRP/CCL/PMM

Processo Nº 202507070021 – PE SRP/CCL/PMM. Contrato N° 172/2025 – SEMED/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE MOJU/PA, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: AUTO POSTO J&Y LTDA - CNPJ nº 13.271.809/0001-08. Quantitativo aditado: 25%. Amparo Legal: Art. 124, inciso I, "b" c/c Art. 125 da lei 14.133 de 1° de abril de 2021.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA. Ordenador de Despesas.

Processo Nº 202507070021 – PE SRP/CCL/PMM. Contrato N° 175/2025 – SECTEMA/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE MOJU/PA, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Meia Ambiente, Ciência e Tecnologia. Contratado: AUTO POSTO J&Y LTDA - CNPJ nº 13.271.809/0001-08. Quantitativo aditado: 25%. Amparo Legal: Art. 124, inciso I, "b" c/c Art. 125 da lei 14.133 de 1° de abril de 2021.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Astrogildo de Souza Sobrinho Neto Código Identificador: 9D6A6281

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 202606240018 – PE SRP/CCL/PMM

CA n° 063/2026 – SEMSA/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, MEDICAMENTO HOSPITALAR E FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOJU-PA. Valor Global: R$ 216.609,60 (Duzentos e dezesseis mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N° 21.581.445/0001-82. Vigência: 12 (doze) meses.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA

Prefeito Municipal.

CA n° 064/2026 – SEMSA/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, MEDICAMENTO HOSPITALAR E FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOJU-PA. Valor Global: R$ 2.202.094,08 (Dois milhões, duzentos e dois mil, noventa e quatro reais e oito centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: C J A PARENTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA – CNPJ N° 83.646.307/0001-91. Vigência: 12 (doze) meses.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA Prefeito Municipal.

CA n° 065/2026 – SEMSA/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, MEDICAMENTO HOSPITALAR E FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOJU-PA. Valor Global: R$ 1.039.781,92 (Um milhão, trinta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: J E S FONSECA COMERCIO EPP – LTDA – CNPJ Nº 04.707.391/0001-30. Vigência: 12 (doze) meses.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA

Prefeito Municipal.

CA n° 066/2026 – SEMSA/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, MEDICAMENTO HOSPITALAR E FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOJU-PA. Valor Global: R$ 3.873.186,84 (Três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: PHENIX HOSPITALAR LTDA – CNPJ N° 07.851.653/0001-23. Vigência: 12 (doze) meses.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA

Prefeito Municipal.

CA n° 067/2026 – SEMSA/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, MEDICAMENTO HOSPITALAR E FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOJU-PA. Valor Global: R$ 253.678,40 (Duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: R S LOBATO NETO LTDA – CNPJ N° 38.028.373/0001-43. Vigência: 12 (doze) meses.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Astrogildo de Souza Sobrinho Neto Código Identificador: E6DFBCC4

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 216, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JAILSON DA COSTA ALVES, Prefeito do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no inciso II, do artigo 134, da Lei Orgânica do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:

I - prioridades e metas da administração pública municipal; II - organização e estrutura dos orçamentos;