DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

Fica rescindido, a partir de 01 de agosto de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 667/2026/FUNDEB, assinado em 02/03/2026 cujo objeto era a prestação temporária de serviços, no cargo de MONITOR(A) ESCOLAR , lotada na EMEF. MADRE CAROLINA FRIESS .

Ourilândia do Norte-Pa, 01 de agosto de 2026.

JOSE DE SOUSA LEITE

Secretário Municipal de Educação

Extrato de Rescisão do Contrato nº 150/2026/FUNDEB. Partes: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ Nº 28.493.395/0001-20 e a Srª. GILCELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF Nº 006.812.362-05. Fica rescindido, a partir de 16 de agosto de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 150/2026/FUNDEB, assinado em 23/01/2025 cujo objeto era a prestação temporária de serviços, no cargo de PROFESSOR(A) I , lotada na EMEIEF. DEILTON DIAS DA SILVA .

Ourilândia do Norte-Pa, 16 de agosto de 2026.

JOSE DE SOUSA LEITE

Secretário Municipal de Educação

Extrato de Rescisão do Contrato nº 669/2026/FUNDEB. Partes: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ Nº 28.493.395/0001-20 e o Sr. DIEGO DA SILVA ARAUJO, CPF Nº 027.688.342-03.

Fica rescindido, a partir de 31 de agosto de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 669/2026/FUNDEB, assinado em 04/03/2026 cujo objeto era a prestação temporária de serviços, no cargo de MOTORISTA , lotado na EMEF. MADRE TERESA DE JESUS .

Ourilândia do Norte-Pa, 31 de agosto de 2026.

JOSE DE SOUSA LEITE Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Valdivino Pereira de Almeida Código Identificador: 45432DC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 518/2026-GAB/SEMED

JOSE DE SOUSA LEITE

Secretário Municipal de Educação

Extrato de Rescisão do Contrato nº 209/2026/FUNDEB. Partes: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ Nº 28.493.395/0001-20 e a Srª. ELENISE ALVES DO NASCIMENTO, CPF Nº 890.804.162-15. Fica rescindido, a partir de 19 de agosto de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 209/2026/FUNDEB, assinado em 02/02/2026 cujo objeto era a prestação temporária de serviços, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , lotada na MEIEF. DEILTON DIAS DA SILVA.

Ourilândia do Norte-Pa, 19 de agosto de 2026.

JOSE DE SOUSA LEITE

Secretário Municipal de Educação

Extrato de Rescisão do Contrato nº 700/2026/FUNDEB. Partes: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ Nº 28.493.395/0001-20 e a Srª. SANDRA DE MORAES COSTA, CPF Nº 035.188.305-38.

Fica rescindido, a partir de 24 de agosto de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 700/2026/FUNDEB, assinado em 13/04/2026 cujo objeto era a prestação temporária de serviços, no cargo de PROFESSOR(A) I , lotada na EMEIEF. DEILTON DIAS DA SILVA, TRÊS PODERES, BALÃO MÁGICO E SANTANA CABRAL .

Ourilândia do Norte-Pa, 24 de agosto de 2026.

JOSE DE SOUSA LEITE

Secretário Municipal de Educação

Extrato de Rescisão do Contrato nº 670/2026/FUNDEB. Partes: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ Nº 28.493.395/0001-20 e a Srª. LARYSSA DA COSTA, CPF Nº 075.494.412-35.

Fica rescindido, a partir de 24 de agosto de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 670/2026/FUNDEB, assinado em 01/08/2025 cujo objeto era a prestação temporária de serviços, no cargo de MONITOR(A) ESCOLAR , lotada na EMEI. ANTÔNIO LIMA .

PORTARIA Nº 518/2026-GAB/SEMED DE, 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Ementa: Dispõe sobre a implementação da estrutura administrativa e pedagógica para a Política de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA, José de Sousa Leite, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e demais disposições legais aplicáveis, com vistas à normatização e implementação da estrutura administrativa e pedagógica para a Política de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte/PA,

CONSIDERANDO os dispositivos da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e orienta a organização curricular da Educação Básica, estabelecendo a alfabetização como prioridade nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), especialmente quanto à responsabilidade de assegurar a aprendizagem no ensino público;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, reduzir desigualdades educacionais e fortalecer o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a estrutura administrativa e pedagógica para a Política de Alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte/PA; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte/PA, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças da rede pública municipal de ensino, sendo composta pelos seguintes membros:

I – Secretário Municipal de Educação;

II – Supervisor Pedagógico Escolar da Secretaria Municipal de Educação;

III – Articulador Pedagógico;

IV – Coordenador Pedagógico Escolar;

V – Equipe Administrativa de Apoio Escolar;

Ourilândia do Norte-Pa, 24 de agosto de 2026.

VI – Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação; VII – Psicólogo da Secretaria Municipal de Educação;

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