DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095
MARIA MOANDRA K S DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Decreto n.º 005/2025
Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 8DE4F8D8
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026 FMAS
OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDON DO PARÁ) E O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO CONSTANTES NO PLANO DE TRABALHO. ÓRGÃO CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEP. DE RONDON DO PARÁ - APAE, CNPJ/MF nº 03.509.276/0001-98, com sede na rua Adão dos Reis Silva nº 2901, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Rondon do Pará-PA.
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso VI do art. 30 e inciso II do art. 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigos 1º e 2º da Municipal nº 898/2025.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de pretensa formalização de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Municipal nº 898/2025, a ser pactuado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondon do Pará - APAE, tendo como objeto Formalização de Parceria para Desenvolver Atividades de Interesse Público constantes no Plano de Trabalho, voltado a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 1558/2026 SEMAD. Este Ato poderá ser impugnado no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação no sítio eletrônico oficial, conforme previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente inexigibilidade deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido ao Setor de Licitações, via email: [email protected] e/ou [email protected].
Rondon do Pará, em 18 de setembro de 2026.
CLAUDINÉIA RODRIGUES SÃO JOSÉ Ordenadora de Despesas do FMAS
Publicado por: Milton Ferreira da Silva Código Identificador: B2312B93
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1947/2026
DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1693/2026-SMS /PMRP.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) WALBER DA SILVA ROCHA , ocupante do cargo AUXILIAR GERAL (MOTORISTA), lotado na Secretaria Municipal de Saúde , à serviço do Hospital Municipal, 03 (três) diárias, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada , para custear despesas de viagem na cidade de MARABÁ/PA, nos dias 21 a 23 de setembro do ano corrente, para TRANSPORTE DE PACIENTE , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 21 de setembro de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 0C047A46
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1948/2026
DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1691/2026-SMS /PMRP.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) MARCIO SANTOS COSTA , ocupante do cargo ASSESSOR ESPECIAL , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , à serviço do Hospital Municipal , 01 (uma) diária no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) , para custear despesas de viagem na cidade de MARABÁ/PA, no dia 21 de setembro do ano corrente, para TRANSPORTE DE PACIENTE , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 21 de setembro de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: E4FDF551
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1949/2026
DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
www.diariomunicipal.com.br/famep 103