Diário Oficial dos Municípios do Pará · 22/09/2026 · pág. 115

DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente do Projeto “Realizando Sonhos” , no valor de R$ 1.094,79 (um mil e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) ;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização do evento denominado “Baile à Fantasia da Pessoa Idosa” , destinado à promoção da convivência, integração, lazer e valorização das pessoas idosas do Município de São Félix do Xingu – PA.

Art. 2º Aprovar as despesas necessárias à realização do evento, conforme cotação de preços apresentada e deliberada pelo Plenário, nos seguintes valores:

I – Aluguel do Salão Santiago , pertencente à Igreja Nossa Senhora das Mercês, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II – Contratação do Buffet Muiraquitã , no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais);

III – serviços de ornamentação , a serem realizados pelo Senhor Genilson Borges Feitosa , no valor de R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais); IV – Aluguel de Som, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

68380-000 – São Félix do Xingu/Pará, está requerendo a EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANA , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Avenida Dom Eurico, nº 1970, Bairro Alecrim – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrito como LOTE 0007, QUADRA 308, SETOR 003 – Zona Urbana de São Félix do Xingu/PA, na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.853/2026 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(s) herdeiros do(a) senhor(a) RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 00057 QUADRA 308, SETOR 003 , localizado na Avenida Dom Eurico, nº 1960, Bairro Alecrim – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização junto a este Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite pelo(a) notificado(a) os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu/PA, 17 de Setembro de 2026.

Art. 3º O valor total das despesas aprovadas para a realização do Baile à Fantasia da Pessoa Idosa é de R$ 26.110,00 (vinte e seis mil, cento e dez reais).

Art. 4º Fica aprovada a utilização do saldo remanescente do Projeto “Realizando Sonhos” , no valor de R$ 1.094,79 (um mil, noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) , para complementação das despesas necessárias à realização do evento, conforme deliberação constante na Ata nº 18/2026 .

Art. 5º A diferença necessária para complementação do valor total das despesas será custeada com recursos disponíveis do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI , observadas as disposições legais, orçamentárias e financeiras vigentes.

Art. 6º A execução das despesas deverá observar os procedimentos administrativos e legais pertinentes, bem como a comprovação da adequada aplicação dos recursos.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

São Félix do Xingu – PA, 15 de setembro de 2026 .

PROF.ª DRA. TATIJANA BESSA BUENO

Presidente do CMDPI Decreto: 461/2025

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: CBA238DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 116/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL N° 116/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.853/2026

DIEGO DA CUNHA FREIRE

Chefe do DRFU/SEMURB Decreto nº 134/2025

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: 873EF7C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 117/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL N° 117/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.783/2026

O Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana/DRFU da Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente edital e que dele tiverem conhecimento, que LUZIA DA SILVA FERRO , com endereço na Avenida Goiás, nº 1118, Bairro São Francisco – CEP 68380-000 – São Félix do Xingu/Pará, está requerendo a EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANA , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Avenida Goiás, nº 1118, Bairro São Francisco – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrita como LOTE 0007, QUADRA 193, SETOR 002 , na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.783/2026 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(a) senhor(a) ANTÔNIO JOSE FERREIRA PEREIRA , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 0001, QUADRA 193, SETOR 002 , Localizado na Avenida Goiás, nº 1084, Bairro São Francisco – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização junto a este Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite pelo(a) notificado(a) os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu/PA, 17 de Setembro de 2026.