DOMPA 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4095

GUSTAVO NERES FERREIRA NETO Secretário Municipal de Serviços Urbanos Decreto n° 13/2025

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: 98BB4395

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 140/2026 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA OUTORGA DE CONVALIDAÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO

EDITAL N° 140/2026 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA OUTORGA DE CONVALIDAÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.838/2026 OUTORGA DE CONVALIDAÇÃO DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 006/1996

A Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n°115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente Edital e que dele tiverem conhecimento, que E. M. BATISTA FARMACIA E LOJA , com endereço na Avenida Antônio Marques Ribeiro, nº 1201, Bairro Centro – CEP 68380-000 – município São Félix do Xingu/PA, está requerendo a CONVALIDAÇÃO DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 006/1996 , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Avenida Antonio Marques Ribeiro, nº 1201 - Bairro Centro – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrito como LOTE 0018, QUADRA 050, SETOR 001 – Zona Urbana – São Félix do Xingu/PA, envolvendo uma área de 195,71m² (cento e noventa e cinco metros e setenta e um centímetros quadrados), com perímetro de 58,36m, Limitando-se: ao NORTE com o Lote 0020, ao LESTE com o Lote 0020 e Avenida Antonio Marques Ribeiro, ao SUL com o Avenida Antonio Marques Ribeiro e Lote 0016 e ao OESTE com o Lote 0016 e Lote 0020, na instrução do Processo Administrativo n° 3.838/2026 apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca os confrontantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão da CONVALIDAÇÃO DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 006/1996 , para, querendo, apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu/PA, 18 de Setembro de 2026.

GUSTAVO NERES FERREIRA NETO

Secretário Municipal de Serviços Urbanos Decreto n° 13/2025

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: D1012099

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

PODER EXECUTIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PARÁ, em atenção ao disposto no Artigo 48 da Lei Federal nº 101/00-LRF, tem a honra de CONVOCAR a população, incluindo as entidades representativas do Município, para a participação na Audiência Pública para apresentação, discussão e

elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027, nos termos da legislação vigente, a ocorrer no dia 24/09/2026, às 09 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas.

O presente Edital será publicado no quadro de avisos, bem como no Site Oficial da Prefeitura, no endereço https://saojoaodepirabas.pa.gov.br.

São João de Pirabas/PA, 18 de setembro de 2026.

KAMILY MARIA F. ARAÚJO GOMES Prefeita Municipal de São João de Pirabas/PA

Publicado por: Isaias Martins Código Identificador: E0C3AB56

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTTATOS PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 0415000006/2026

PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 0415000006/2026. PE/2026.006-PMSJA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA CNPJ/MF, Nº 05.854.534/0001-07. CONTRATADA MADRY COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.421.843/0001 15, OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PRECOSPARA AQUISICAO DE COMBUSTIVEL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES EFUNDOS PUBLICOS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DOARAGUAIA, NO VALOR , QUE ANTES ERA O acréscimo proposto é de R$ 320.022,50, correspondente a 25% do valor inicial do contrato. Dessa forma: Valor inicial: R$ 1.280.090,00, Acréscimo de 25%: R$ 320.022,50, Novo valor contratual: R$ 1.600.112,50, 21 DE MAIO DE 2026.

MARCELLANNE CRISTINA CARNEIRO Prefeita Municipal

Publicado por: João Batista Santana Código Identificador: A558A2E4

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público o aviso de prorrogação do Pregão Eletrônico nº 8/2026 , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL), NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, pelo princípio da conveniência e da oportunidade. A nova data da sessão de recebimento das propostas, análise e julgamento será em 05/10/2026 às 08:30 horas, por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 980551, Edital e anexos: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Portal TCM/PA, Email CPL: [email protected], Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 12:00hs.

LARISSA FARIAS LOPES

Agente de Contratação

Publicado por: Larissa Farias Lopes Código Identificador: 4A84A2EC

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