DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097
ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, 23 de setembro de 2026.
JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM Secretário Municipal de Saúde Decreto N° 004/2025 Água Azul do Norte – PA
Publicado por: Ane Caroline Souza Cardoso Código Identificador: 37833F9A
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0634/GPMAAN/2026.
Água Azul do Norte-PA, 23 de Setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA "ANA MARIA RIOS OLIVEIRA", NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Reabilitação em Fisioterapia "Ana Maria Rios Oliveira" o órgão público municipal destinado aos serviços de reabilitação em fisioterapia, localizado no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.
Art. 2º A denominação instituída por esta Lei é permanente e vinculará o órgão público de forma definitiva, sendo vedada qualquer alteração sem a prévia edição de lei específica.
Art.3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação oficial do referido órgão público, mediante a instalação de placa nominativa e a atualização dos registros administrativos pertinentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Gabinete do Prefeito de Água Azul do Norte-PA, 23 de Setembro de 2026.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal de Água Azul do Norte - PA
conforme a Lei nº 382/GPMAAN/2013 de 06/02/2013 e Decreto Municipal Nº 042/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria ocorrerão por conta da dotação Orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, 23 de setembro de 2026.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal
JOÃO VIEIRA CAMPOS
Secretário Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: A9DBDBAB
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS PORTARIA DE VIAGEM Nº 529/2026
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL, EDUARDO GESUINO DA SILVA JUNIOR QUE ESPECIFICA CONCEDER DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor público municipal o(a) Sr(ª): EDUARDO GESUINO DA SILVA JUNIOR, cargo/função ENGENHEIRO LEI 594/2024, autorizado a viajar para o Município de Canaã dos CarajásPA no período: 24/09/2026 - 27/09/2026, a serviço do Poder Executivo com direito às respectivas diárias objetivando: Participar da Feira de Negócios de Canaã- FENECAN com o Tema “Conectando Historias que Geram Oportunidades”, realizado no Parque de Eventos MAVCO GOULART, sendo R$ 300,00(trezentos reais), cada diária, totalizando o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme a Lei nº 382/GPMAAN/2013 de 06/02/2013 e Decreto Municipal Nº 042/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria ocorrerão por conta da dotação Orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 7D61A5B8
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, 23 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS PORTARIA DE VIAGEM Nº 528/2026
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL, ISAIAS MATEUS DE MEDEIROS GESUINO QUE ESPECIFICA CONCEDER DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor público municipal o(a) Sr(ª): ISAIAS MATEUS DE MEDEIROS GESUINO, cargo/função ENGENHEIRO LEI 594/2024, autorizado a viajar para o Município de Canaã dos Carajás-PA no período: 24/09/2026 - 27/09/2026, a serviço do Poder Executivo com direito às respectivas diárias objetivando: Participar da Feira de Negócios de Canaã- FENECAN com o Tema “Conectando Historias que Geram Oportunidades”, realizado no Parque de Eventos MAVCO GOULART, sendo R$ 300,00(trezentos reais), cada diária, totalizando o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais),
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal
JOÃO VIEIRA CAMPOS
Secretário Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 8B0F61A0
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
MUNICIPIO DE ANAPU REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE
www.diariomunicipal.com.br/famep 16