Diário Oficial dos Municípios do Pará · 24/09/2026 · pág. 36

DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

MARCOS VICENTE DE ROCHA YANES Secretário Municipal de Arrecadação e Tributos Dec. Municipal nº 012/2025

Publicado por: Francildo Nerisson Ferreira Nunes Código Identificador: A0E03754

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS EDITAL Nº 039/2026 - ALESSANDRO DA SILVA MARQUES

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. ALTERAÇÃO DE VALORES:

Valor da Supressão Anual: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Novo Valor Mensal: R$ 17.500,00 (Redução de R$ 5.000,00). Novo Valor Anual: R$ 210.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 1201 -04 122 0037.2.009 | Fonte 1500000 ED 3.3.90.35.00.

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Aurivaldo Pereira Silva (Pelo Contratante) e Jean Savio Costa Sena (Pela Contratada).

EDITAL Nº 039/2026

REF: PROCESSO Nº 2273/2026

MARCOS VICENTE DE ROCHA YANES , Secretário Municipal de Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA, usando de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos a Lei em vigor.

FAZ SABER , aos que do presente EDITAL , virem ou dele tiverem conhecimento que o(a) ALESSANDRO DA SILVA MARQUES , está COMPRANDO desta municipalidade, um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Municipal, localizado na Rua Francisca Bemerguy, nº 758, Bairro Piracanã, nesta cidade de Itaituba, Estado do Pará, Distrito 01, Setor 04, Quadra 286, Lote 1564, Unidade 001, Cadastro Imobiliário nº 16126, medindo 10,00 metros de frente, lado direito 27,00 metros, lado esquerdo 27,00 metros e fundos 10,00 metros, perfazendo uma área total de 270,00 metros quadrados, pertencente ao Patrimônio Municipal, limitando-se pela frente com a Rua Francisca Bemerguy; Lado direito: com lote 1627; pelo lado esquerdo: com lote 1554 e pelos fundos: com lote 1716.

Convida aos confinantes ou quem se julgar prejudicado com a referida VENDA , a apresentar suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua publicação, findo o qual, não será aceito protestos ou reclamações. E para que não se alegue ignorância, vai este fixado ao Átrio da Prefeitura Municipal de Itaituba. (SEMAT), bem como publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará.

Prefeitura Municipal de Itaituba, Estado do Pará, em 20 de setembro de 2026.

MARCOS VICENTE DE ROCHA YANES Secretário Municipal de Arrecadação e Tributos Dec. Municipal nº 012/2025

Publicado por: Francildo Nerisson Ferreira Nunes Código Identificador: 1BC207E6

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 023/2023-PMJ.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JACAREACANGA / Prefeitura Municipal de Jacareacanga (CNPJ nº10.221.745/000134). CONTRATADA: JEAN SAVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº45.322.539/0001-03). OBJETO: Supressão de 22,22% do valor do contrato original de prestação de serviços técnicos jurídicos e assessoria jurídica em Direito Administrativo, Constitucional, Orçamentário, Licitações e Contratos.

Publicado por: Maria Elizete Campos do Nascimento Código Identificador: DE744AB2

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A SECRETÁRIA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, CONTIDA NO OFÍCIO Nº 1017/2026, DE 21/09/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) Servidor (a) IARA ALVES MEIRELES matrícula nº377-1, Secretária de Educação, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, que irá à Marabá-PA, no dia 23 Setembro de 2026, para participar da Reunião de Alinhamento da 3ª edição SELO.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$105,00 (cento e cinco reais),

Art. 3º Ao final da referida missão, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Controladoria Interna – CONTRIN, conforme modelo aprovado pela Gestão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de devolução do valor recebido ou não recebimento das diárias.

Secretaria Municipal de Educação de Jacundá em 22, de Setembro de 2026.

IARA ALVES MEIRELES Portaria N°002/2025-GP Secretária Municipal de Educação Jacundá-Pará

Publicado por: Roberto Junior de Castro Alcantara Código Identificador: 25DB2993

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) Servidor (a) CARLOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS matrícula nº427208-5, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Leve , lotado na Secretaria Municipal de Educação , para deslocar-se à cidade de Marabá – Pará , no dia 23 de Setembro de 2026 , para realizar o translado dos servidores que irão participar da reunião de alinhamento da 3ª edição SELO

Art. 2º Conceder ao referido servidor 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$60,36(sessenta reais e trinta e seis centavos).

Art. 3º Ao final da referida missão, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à