DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

Normativa no 8/2026/TCM-PA, atuarem na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo no

606/2026, celebrado com a empresa SULPARÁ CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA , inscrita no

CNPJ/MF sob o no 14.133.730/0001-75, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, TIPO CAMINHÃO PRANCHA GUINCHO CARREGA TUDO E CAMINHÃO TANQUE ABASTECEDOR DE COMBUSTÍVEL: I - GESTOR DO CONTRATO:

Nome: Marcone Walvenarque Nunes Leite Cargo/Função: Secretário Municipal de Agricultura Portaria: no 1712/2026-GP

Art. 6o Os servidores designados declaram, para os efeitos desta Portaria, não

incorrer em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação, em especial o parentesco

até o terceiro grau com sócios ou diretores da empresa contratada e a não participação direta nas fases que antecederam a contratação que gerem conflito de interesses.

Art. 7o O cumprimento da Instrução Normativa no 8/2026/TCM/PA deve ocorrer

sem prejuízo das exigências da Seção V do Decreto Municipal no 383/2023.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos

I - GESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:

Nome: Ary Victor Souza de Carvalho Cargo/Função: Assessor Especial Matrícula: no 68496

Portaria Gestor Fiscal 2400222 SEI 050505028.000033/2026-77 / pg. 1

II - FISCAL TÉCNICO:

Nome: Tatiana Oliveira Menezes Cargo/Função: Bióloga Matrícula: no 65407

II - FISCAL ADMINISTRATIVO:

Nome: Maria Luana Melo Sousa Cargo/Função: Coordenadora I Matrícula: no 65083

Parágrafo único. Os Fiscais Substitutos atuarão nos afastamentos, impedimentos legais ou

eventuais licenças dos Fiscais Titulares, assumindo todas as responsabilidades inerentes à função.

Art. 2o Compete ao Gestor do Contrato coordenar a gestão e a fiscalização da execução contratual, supervisionar as atividades dos fiscais, adotar as providências de

controle preventivo, evidenciar a manutenção das condições de habilitação, e realizar o Recebimento

Definitivo do objeto, além das demais atribuições delineadas no art. 11 da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.

Art. 3o Compete ao Fiscal Técnico, realizar o acompanhamento e a fiscalização da

execução do objeto contratual sob os aspectos estritamente técnicos e operacionais, em

estrita observância aos princípios da segregação de funções e da rastreabilidade documental preconizados pela Instrução Normativa N.o 08/2026/TCM/PA.

Art. 4o Compete ao Fiscal Administrativo, reportando-se ao gestor, acompanhar e fiscalizar diretamente a execução do contrato em seus aspectos operacionais e técnicos,

realizar medições, emitir notificações, conferir a regularidade dos documentos fiscais e trabalhistas, e

realizar o Recebimento Provisório mediante atesto fundamentado, nos termos do art. 12 e seguintes da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.

Art. 5o As demais atribuições, responsabilidades e procedimentos operacionais dos agentes ora designados observarão rigorosamente o disposto nos Capítulos III e VI da

Instrução Normativa no 8/2026/TCM/PA, respondendo os servidores por dolo ou erro grosseiro em caso de

falhas relevantes de fiscalização ou omissão de comunicação oportuna à autoridade superior.

Municípios do Estado do Pará.

Portaria Gestor Fiscal 2400222 SEI 050505028.000033/2026-77 / pg. 2

Marabá-PA, 02 de setembro de 2026.

Documento Assinado Eletronicamente NORBERTO FERREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria no 5945/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 546FF86C

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Modalidade: Compra com doação Simultânea

O Município de Marabá Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob nº 05.853.163/0001-30, com sede Folha 31 S/n - Nova Marabá,

Marabá - PA, 68508-970 por meio da Secretaria Municipal De Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários de Marabá, representado

legalmente por Mônica do Socorro Thompson de Morais, torna pública a relação definitiva dos beneficiarios fornecedores de gêneros alimentícios selecionados, nos termos da Lei nº 14.628/2023, da PORTARIA SESAM/MDS N° 81, DE 2 DE JULHO DE 2026 das resoluções

normativas do PAA e demais legislações aplicáveis.

ADRIANA GOMES DA SILVEIRA ANA CELIA DA SILVA LEITE FARIAS APARECIDA DE SOUSA RIBEIRO ARAKURATING SURUI CLEIDIANA FRANCISCA DE SOUSA CECILIO DIVINA CARDOSO VIANA DORIVAN CHAVES DE ARAUJO IWIRATINIWA SURUI JENIVALDO SANTOS DIAS JOSE DOMINGOS LIMA DE SOUSA KESIA CECILIO DA SILVA KWAHEI SURUI MARIA JOSE QUEIROZ LIMA NEUSA GOMES DA SILVA NEUZA ALVES CARDOSO MOURA PINUWA SURUI REGINA DE OLIVEIRA COSTA SONIA MARIA MOTA SANTOS TATIANA CARDOSO DA SILVA DA SILVA TATIELLE DA SILVA SANTOS TEREZINHA DE SOUSA SANTOS VILMA PEDREIRA GOIS

Marabá - Pará, 23 de setembro de 2026.

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