DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097
Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: A7878F8D
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA N° 2867, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENGENHEIRO DE TRÁFEGO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DMTRAN.
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor Nível Médio, ocupado pela servidora MARIA DE FATIMA PIANO BRITO DOS SANTOS , matrícula nº 26122, em razão de sua aposentadoria.
Art. 2º Exonerar, de ofício, a servidora referida no art. 1º, com efeitos a partir do dia 18 do mês de dezembro de 2026, data correspondente ao término do cronograma de fruição de licença-prêmio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N° 2867, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre designação da função de Engenheiro de Tráfego do Departamento Municipal de Trânsito - DMTRAN.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento/PA, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.
VALDIR LEMES MACHADO
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTOESTADO DO PARÁ , no uso da atribuição que lhe confere a Lei , Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º Designar o Senhor Elias Bueno Santos, servidor público municipal efetivo no cargo de Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 444-72, para exercer a função de Engenheiro de Tráfego do Departamento Municipal de Trânsito - DMTRAN , na Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA, lotado na Secretaria Municipal de Convênios e Projetos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 23 dias do mês de setembro de 2026.
VALDIR LEMES MACHADO
Prefeito Municipal
Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro 2015.
Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.
MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA
Secretária Municipal de Gabinete e Administração
Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: C57AE6AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA Nº 2868, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 2868, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a prorrogação de cedência de servidor público efetivo e dá outras providências.
O Prefeito de Novo Repartimento, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo art. 93, inciso V, combinado com o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA
Secretária Municipal de Gabinete e Administração
Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 83168719
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA Nº 2826/2026 – GP/PMNR
PORTARIA Nº 2826/2026 – GP/PMNR
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA E EXONERA SERVIDOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ , no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 34, inciso V, e 37, inciso III, da Lei Municipal nº 009/1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o ato concessório de aposentadoria emitido pelo INSS em favor da servidora MARIA DE FATIMA PIANO BRITO DOS SANTOS , matrícula nº 26122, ocupante do cargo efetivo de Professor Nível Médio;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora enviado através do protocolo de nº 7660/2026;
RESOLVE:
Art. 1o - Prorrogar a Cessão da Servidora efetiva Ligiana Alves Silva, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n° 70531, RG n° 129 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n° 497***-34, PIS/PASEP
445-93, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração, para ficar a disposição do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano de Ribeirópolis/SE.
Parágrafo Único - A cessão da servidora é feita sem ônus financeiro para o Municipio de Novo Repartimento/PA.
Art. 2o - A cessão se dará pelo período de 16/09/2026 a 16/09/2027.
Parágrafo Único - A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo caso o Município de Novo Repartimento venha necessitar da servidora cedida ou se o interesse público exigir.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2026.
VALDIR LEMES MACHADO
Prefeito Municipal
Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.
MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA
Secretária Municipal de Gabinete e Administração
www.diariomunicipal.com.br/famep 83