DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 211FBD3A

SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº 2647-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA N° 2647/2026 – GP Novo Repartimento/PA, 01 de Setembro de 2026

Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais de contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTOESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, que lhe são , conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,

A presente licitação tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de embarcação tipo ferry-boat, com combustível e comandante inclusos, motor a partir de 600 HP, casco de metal, dimensões mínimas de 40 m x 12 m, mínimo de 3 (três) suítes, equipada com itens de segurança, com capacidade para, no mínimo, 200 (duzentas) pessoas e 7 (sete) veículos, sendo 4 (quatro) caminhonetes, 1 (um) ônibus e 1 (um) micro-ônibus, para transporte dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no trecho Óbidos/PA – Alter do Chão/PA – Óbidos/PA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Óbidos/PA. Adjudicado no dia 23/09/2026. Homologado a Empresa: J DE SOUZA BEZERRA LTDA - CNPJ 19.346.382/0001-38, com o lote: 1 no valor total de R$ 49.950,00. Data de Homologação: 23/09/2026.

JAIME BARBOSA DA SILVA - Prefeito Municipal de Óbidos/PA.

Publicado por: José Ricardo Viana Rodrigues Código Identificador: 0FA5C375

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e fiscais, relativo ao Contrato nº 20260446, Concorrência nº 3.2026.002PMNR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura , com a empresa O S REFRIGERAÇAO E MANUTENÇAO LTDA ( CNPJ n° 34.861.608/0001-22 ) , cujo objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para construção da edificação da escola indústria de chocolate a ser implantada na vila Novo Planalto, zona rural do município de Novo Repartimento.

Art. 2º O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 1311/2026-GP

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, ao 01 dia do mês de setembro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito de Novo Repartimento

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Raiane Silva da Cruz Código Identificador: 04884602

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

SETOR DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-00034

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 – SEMC

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCs PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E TERMOS DE COLABORAÇÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Portaria nº 816/2026, e considerando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – SEMC, que tem por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs para a celebração de Termos de Fomento e Termos de Colaboração destinados à execução de projetos culturais no Município de Oriximiná;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 8.865, de 14 de dezembro de 2015, que institui o Plano Municipal de Cultura de Oriximiná;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 9.619, de 10 de julho de 2025, que institui o Calendário Municipal de Eventos Culturais e Turísticos no Município de Oriximiná;

CONSIDERANDO a realização das etapas de análise documental, avaliação técnica, classificação e julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – SEMC;

CONSIDERANDO o resultado final apresentado pela Comissão Especial responsável pela seleção de propostas, devidamente registrado em ata, com observância dos critérios e da pontuação estabelecidos no Edital;

CONSIDERANDO que o Edital estabelece como requisito para classificação a obtenção de pontuação igual ou superior a 49 (quarenta e nove) pontos, correspondente a 70% da pontuação máxima de 70 pontos;

CONSIDERANDO que o resultado do Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – SEMC foi devidamente divulgado nos canais oficiais de comunicação da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, no site

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