DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

Pará – TCM/PA, nos prazos e formas por ele estabelecidos, e publicada no Portal da Transparência do Município.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 662.2026 - GPM.PD - VAGNA TAVARES DA SILVA - LICENÇA PRÊMIO

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Fundação Cultural de Pau D'Arco/PA, ouvido o Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 22. Publique-se no Mural Físico da Prefeitura, no Portal da Transparência e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP.

PORTARIA Nº 662/2026 – GPM/PD DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO , no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 44, Inciso VII , da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ , aos 23 dias do mês de setembro de 2026.

DOMINGOS GUEDES NETO

Prefeito Municipal

Publicado por: Miguel Magno Luz de Abreu Código Identificador: C431D903

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 661.2026 - GPM.PD - MARILENE DO CARMOS SILVA BORGES - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 661/2026 – GPM/PD DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO , no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 44, Inciso VII , da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder “ Licença Prêmio ” pelo período de 03 (três) meses, no período de 22/09/2026 (vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e seis) a 22/12/2026 (vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e seis), a Servidora a Srª. MARILENE DO CARMOS SILVA BORGES , Portadora do CPF nº .356.702-*, matrícula nº 1194, ocupante do cargo Efetivo de PROFESSORA PEDAGOGA NIVEL II, lotada no FUNDEB 70% - EFETIVOS FUNDAMENTAL** do município de Pau D´Arco - PA.

Parágrafo único. O período ora concedido corresponde ao último mês remanescente do período aquisitivo de 2011 a 2016, completando integralmente o direito da servidora à licença-prêmio referente ao referido ciclo aquisitivo, considerando o efetivo cumprimento dos requisitos legais para sua fruição e a regular certificação do tempo de serviço pela unidade de gestão de pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ , aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

DOMINGOS GUEDES NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Miguel Magno Luz de Abreu Código Identificador: 9C2F9DC4

Art. 1º Conceder “ Licença Prêmio ” pelo período de 01 (um) mês, no período de 23/09/2026 (vinte e três de setembro de dois mil e vinte e seis) a 23/10/2026 (vinte e três de outubro de dois mil e vinte e seis), a Servidora a Srª. VAGNA TAVARES DA SILVA , Portadora do CPF nº 830.XXX.XXX-25, matrícula nº 1994, ocupante do cargo Efetiva de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada no PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE do município de Pau D´Arco - PA.

Parágrafo único. O período ora concedido corresponde ao último mês remanescente do período aquisitivo de 2020 a 2025, completando integralmente o direito da servidora à licença-prêmio referente ao referido ciclo aquisitivo, considerando o efetivo cumprimento dos requisitos legais para sua fruição e a regular certificação do tempo de serviço pela unidade de gestão de pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ , aos 23 dias do mês de setembro de 2026.

DOMINGOS GUEDES NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Miguel Magno Luz de Abreu Código Identificador: 795A05A5

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO INEXIGIBILIDADE 6.2024-002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA-PA

ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

TEX 2º Termo aditivo ao Contrato nº 20240005 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2024-002 – CONTRATANTE : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA NEW VISION SAÚDE LTDA, Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PA. O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo é de vigência do contrato até o dia 31 de dezembro de 2028, e também do valor global do contrato, multiplicando-se pelo período aditivado, nos termo do Art. 107 - contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da lei federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, e no Art 124, alínea B, sobre o aumento do valor com base no

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