DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

Contrato nº: 20260288

Ref. Processo : PREGÃO Nº 019/2026

Objeto Contratual : Aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, Injetáveis e Psicotrópicos para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio

O(a) Sr(a)GECILDA APARECIDA DE LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE., no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a(o)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, como CONTRATANTE e L K S MOREIRA LTDA como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) IZABEL DO MONTE TENORIO, Matrícula: 201617-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA, 17 de Setembro de 2026

GECILDA APARECIDA DE LIMA

Fundo Municipal de Saúde Gestor(a) do Contrato

Publicado por: Lucas Gil do Nascimento Código Identificador: 0F669B05

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

AVISO DE RATIFICAÇÃO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO ratifica o processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-021PMSJP; OBJETO: contratação de apresentação artística da cantora gospel Sara Evelyn, para realização de show musical em praça pública no Município de Senador José Porfírio/PA; CONTRATADA: AGENCIA CANTO DA OVELHA LTDA; no valor de R$ 80.000,00; SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; 23 de setembro de 2026.

LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Davi Henrique Ribeiro de Abreu Código Identificador: 6C79D376

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-0028

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-0028

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA, por intermédio do FUNDEB, torna público o resultado da ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 9/2026-0028, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo tipo caminhonete 4x4 e 01 (um) veículo tipo furgão, para atendimento ao Departamento de Merenda Escolar do Município de Soure/PA. Sagrou-se vencedora a empresa R VITELLI OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.680.532/0001-31, nos seguintes itens: Item 01 – Locação de caminhonete: valor mensal de R$ 8.689,00, totalizando R$ 104.268,00; Item 02 – Locação de veículo de carroceria fechada tipo furgão: valor mensal de R$ 3.849,00, totalizando R$ 46.188,00. Valor total homologado: R$ 150.456,00 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). A homologação foi realizada em 22 de setembro de 2026, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÉBIA DO SOCORRO SALVADOR MACIEL

Ordenadora de Despesas – FUNDEB

Publicado por: Fernanda Maria Lima Palacio Código Identificador: 92C3D396

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 20260285-CREDENCIAMENTO Nº M.20260003

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20260285, ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº M.2026-0003, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): PROJECTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS) no âmbito do Termo de Compromisso nº 974368/2024, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) - FNHIS Sub-50, incluindo as entregas técnicas, relatórios, registros e produtos previstos no Termo de Referência anexo., mediante as condições estabelecidas neste edital e seus Anexos. VALOR TOTAL: R$ 72.134,05 (setenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e cinco centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0302.041220001.2.003 Manutenção Secretaria de Administração e Planejamento , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais, no valor de R$ 72.134,05, VIGÊNCIA: 17 de Setembro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 17 de Setembro de 2026.

PAULO VICTOR SILVA DE LIMA

Prefeito Municipal de Soure

Publicado por: Fernanda Maria Lima Palacio Código Identificador: 2905214B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 20260289 - CONCORRÊNCIA Nº 3.2026-004

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20260289, ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3.2026-004, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): CGS COMERCIO TRANSPORTE E

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