DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

FORNECIMENTO Nº 685/2025/PMX POR MAIS 12 (DOZE) MESES , nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda do referido contrato, que prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por até 10 (dez) anos, mediante termo aditivo. O contrato originário, firmado em 22 de setembro de 2025, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PLOTAGEM E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS . O contrato originário passa a integrar o presente instrumento independentemente de transcrição, sendo dele parte integrante e complementar

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE : 04.122.0107.2069 - MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR .

CONTRATADA: GRÁFICA ATUAL E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.183.212/0001-31 estabelecida à Avenida Lauro Sodré, s/nº, Quadra 28, Lote 6ª, Bairro Centro, CEP: 68.555-006, Xinguara - PA, Telefone: (94) 99133-7676, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. VALDIR DE JESUS SOARES .

VALOR: A presente prorrogação não implica alteração do valor contratual , que permanece fixado em, R$ 238.604,35 ( duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e quatro reais e trinta e cinco centavos ), mantidas todas as condições financeiras, os quantitativos e os valores unitários originalmente pactuados.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 685/2025/PMX por mais 12 (doze) meses , a contar do término da vigência atualmente estabelecida (24 de setembro de 2026), passando sua vigência para 24 de setembro de 2027 .

Xinguara/PA, 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Mychael Geysom Oliveira Silva Código Identificador: D3691499

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 686/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 031/2025/PMX ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025/PMX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 686/2025/SEMEC

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 686/2025/SEMEC por mais 12 (doze) meses, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo originalmente contratado, nos termos do art. 107 e do art. 125 da Lei

nº 14.133/2021. O objeto do Contrato original é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PLOTAGEM E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS , conforme especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e demais anexos do Pregão Eletrônico – SRP – nº 031/2025/PMX.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0103.2100 – MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2013 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2251 – MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2054 – MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2056 – MAN. DAS ATIV. DO ENS. INFANTIL (CRECHES) – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2059 – MAN. E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XINGUARA , através do Fundo Municipal de Educação, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 14.552.999/0001-96, com sede à Av. Marginal Sul, Lotes 11 e 12, Setor Jardim do Lago, ao lado da BR-153, CEP 68555-001, no Município de Xinguara, Estado do Pará, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Educação, Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA .

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