DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097
| Creches/Pré-Escolas Ações 2063, 2064, 2068: Manutenção Profissionais FUNDEB |
infantil e melhoria do IDEB | Garantir recursos contínuos de valorização docente |
||
|---|---|---|---|---|
| 3. Segurança Alimentar | Ação 2046: Programa de Alimentação Escolar (PNAE) Ação 2081: Apoio ao Conselho de Seg. Alimentar (CMSAN) |
Cobertura de refeições nutricionais na rede pública municipal |
Executar R$ 26,7 mi no PNAE 100% das unidades com acompanhamento de nutricionista RT até 2027 |
SEMED, FNDE, Sec. de Agricultura e CMSAN |
| 4. Cultura, Esporte e Lazer | Ação 2116: Projeto Brinquedo da Gente Ações 1112, 1200: Construção de Quadras Esp. e Apoio ao Esporte Amador |
Demanda de espaços de lazer infantil e formação cultural/esportiva |
R$ 2,3 mi para brinquedotecas e creches Implantação e apoio a quadras/clubes comunitários |
SEMAS, SEMED, Sec. de Esporte e Fundação Cultural |
| 5. Assistência Social e Proteção | Ação 2155: Primeira Infância no SUAS Ação 2172: Acolhimento Institucional infantojuvenil Ação 2178: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil |
Atendimento a crianças e famílias vulneráveis ou com direitos violados |
Manutenção contínua das visitas domiciliares Garantir R$ 5,8 mi para o Serviço de Acolhimento e suporte ao Conselho Tutelar/CMDCA |
FMAS, FMDCA, CRAS, CREAS e Poder Judiciário |
Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 429316E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ABAETETUBA
FICHA TÉCNICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA. Plano de comunicação e mobilização social da política municipal de alfabetização de Abaetetuba , 2026.
GESTÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA E FINANCEIRA
Dra. Francineti Maria Rodrigues Carvalho – Prefeita Municipal de Abaetetuba
Dr. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário Municipal de Educação
Ma. Marineide Ribeiro Gomes – Diretora de Ensino
Esp. Gecilene Cardoso do Rego - Departamento de Recursos Humanos Esp. Haroldo Felgueiras Pantoja – Diretoria de Administração e Finanças COMITÊ ESTRATÉGICO – ORIENTAÇÕES, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO
Esp. Alzilene Ribeiro Vilhena - Coordenadora da Educação Infantil ;
Esp. Nakatian Nakano Shida – Representante da Coordenadora da Educação Especial inclusiva/SEMEC;
Dra. Maria Bárbara da Costa Cardoso – Representante do Fórum Municipal de Educação;
Ma. Edma Maués Franco – Representante dos Coordenadores Pedagógicos;
Ma Maria Inês Viégas – Representante do Programa Educar para Valer;
Dra. Rosenilda Botelho – Representante da Coordenação de Educação para as Relações Étnico – Raciais /SEMEC;
Esp. Gilda Maria dos Santos – Representante da Coordenação de Educação do Campo/SEMEC;
Esp. Luciene Fonseca Viana – Representante dos Diretores/Gestores Escolares;
Ma. Maria Inês Viegas Corrêa – Coordenadora de planejamento e formação;
Esp. Marcicleide Cardoso – Representante do Pacto pela Educação;
Ma. Kelli Cristina de Jesus F. Costa – Representante do Programa Alfabetiza Pará. CONSTRUÇÃO TÉCNICA, REVISÃO E EDIÇÃO
Dra Veridiana Valente Pinheiro Castro – SEMEC
Me. Weverton do Socorro Oliveira – SEMEC.
1. APRESENTAÇÃO
A alfabetização é um direito fundamental e uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, profissionais da educação, famílias, estudantes e toda a sociedade.
O presente Plano de Comunicação e Mobilização Social da Política Municipal de Alfabetização de Abaetetuba tem como finalidade organizar os processos de comunicação relacionados às ações de alfabetização desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, pelas unidades escolares e pelos diferentes parceiros da política educacional.
O Plano parte da compreensão de que comunicar não significa apenas transmitir informações. A comunicação deve contribuir para que cada pessoa compreenda seu papel e participe efetivamente da garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
Essa perspectiva está alinhada ao material da Associação Bem Comum, segundo o qual a comunicação deve organizar “sentido, participação e corresponsabilidade” e estar presente desde a implementação da política, e não somente ao final das ações.
Assim, o Plano estabelece o que comunicar, para quem comunicar, por quais meios, com que frequência, quem é responsável e qual ação se espera de cada público.
A proposta considera a realidade territorial de Abaetetuba, incluindo escolas urbanas, rurais, ribeirinhas, comunidades de ilhas e demais territórios atendidos pela Rede Municipal de Ensino.
O Plano também se articula às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, às ações estaduais de alfabetização e à própria Política Municipal de Alfabetização de Abaetetuba.
2. FUNDAMENTAÇÃO
O Plano fundamenta-se na compreensão da alfabetização como direito e como compromisso público.
No âmbito nacional, o Decreto nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e estabeleceu a RENALFA como mecanismo de articulação da gestão das ações pactuadas. O Decreto também prevê a participação de articuladores municipais.
O Plano considera ainda as orientações apresentadas no material “Comunicação para mobilização social – Alfabetização como compromisso de toda a sociedade”, que destaca a necessidade de engajar públicos estratégicos e transformar informação em participação e ação.
O plano institui a organização dos públicos, eixos de comunicação, canais, ações, periodicidade, responsabilidades, divulgação de resultados e monitoramento.
www.diariomunicipal.com.br/famep 157