DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

Mortalidade Infantil, Fetal e Materna: O registro de óbitos infantis (com concentração expressiva de afecções no período perinatal, septicemia e desconforto respiratório) e óbitos decorrentes de gravidez, parto e puerpério evidencia fragilidades evitáveis. Recomenda-se: O CMS exige a intensificação da busca ativa de gestantes para captação precoce no pré-natal, garantia de exames e consultas completas, fortalecimento do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal e qualificação das maternidades e UTIs neonatais.

Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT): As doenças do aparelho circulatório, respiratório e as neoplasias seguem como as principais causas de óbitos (mais de 50% dos óbitos gerais). Recomenda-se: Recomenda-se a expansão de programas de acompanhamento de hipertensos e diabéticos na Atenção Básica, rastreamento precoce de cânceres (mama e colo de útero) e campanhas de promoção da saúde.

3. Ressalvas quanto à Consolidação dos Dados. O Controle Social formaliza a ressalva de que os dados epidemiológicos do 3º quadrimestre de 2024 apresentados contêm caráter preliminar e incompletos (ausência dos dados do SINASC e consolidação parcial do SIM/SIOPS). Desta forma, fica deliberado que: A Gestão Municipal de Saúde deverá apresentar ao Plenário do CMS um Aditivo Epidemiológico Consolidado assim que os bancos de dados do Ministério da Saúde forem totalmente atualizados. A aprovação deste capítulo fica vinculada ao compromisso de apresentação dessas informações definitivas na primeira prestação de contas do quadrimestre subsequente.

4. DADOS E PRODUÇÕES DE SERVIÇOS DOS SUS - ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Os dados de produção de serviços do SUS são fundamentais para a gestão e aprimoramento do Sistema de Saúde Pública, pois permitem o monitoramento da demanda, da oferta e da qualidade dos atendimentos em diferentes níveis de atenção. Além disso, tais dados refletem no repasse de recursos financeiros, pois grande parte do financiamento está atrelada ao envio dessas informações por categoria de serviço. O repasse de verbas federais e estaduais depende da comprovação dos atendimentos realizados, garantindo que os recursos sejam distribuídos, conforme a demanda e a produção de cada serviço.

Na Atenção Primária em Saúde (APS) esses dados ajudam a identificar perfis epidemiológicos da população, permitindo ações preventivas e o planejamento de estratégias de cuidados mais eficazes. O financiamento da APS esteve, até abril de 2024 vinculado ao Previne Brasil, que considerava indicadores de desempenho, captação ponderada e ações estratégicas. Atualmente, a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e é constituído por:

I - Componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária - eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal - eSB e equipes Multiprofissionais - eMulti; II - Componente de vínculo e acompanhamento territorial para as eSF e eAP; III - componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti; IV - Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS; V - Componente para Atenção da Saúde Bucal; e VI - Componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.

Temas dos indicadores para pagamento do componente de qualidade para eSF, eAP, eSB e eMulti

Fonte: Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024

Os atendimentos da urgência e emergência possibilitam avaliar a eficiência dos serviços prestados, como tempo de resposta e taxas de ocupação, garantindo que recursos sejam alocados de forma adequada. Nos serviços de urgência e emergência, como UPA e SAMU, os repasses dependem da quantidade de atendimentos realizados e informados nos sistemas oficiais e da estrutura disponível. Importante ressaltar, que o serviço do SAMU no município de Santarém está sendo custeado 100% por verbas municipais, devido as pendências na adequação preconizada pelo Ministério da Saúde.

Na Atenção Psicossocial, os registros são essenciais para conhecimento do perfil epidemiológico, acompanhamento do impacto das intervenções realizadas nos serviços existentes, a dinâmica das referências e contra referências e as respostas do tratamento/acompanhamento terapêutico. Esses dados são importantes para o planejamento e execução das ações preventivas em saúde mental e a continuidade do cuidado, especialmente para pessoas em sofrimento psíquico, incluindo as decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O financiamento dos CAPS e outros dispositivos da RAPS está ligado à produção informada no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e no BPA (Boletim de Produção Ambulatorial).

Já na atenção especializada e hospitalar, os dados oportunizam a identificação das causas prevalentes, o redimensionamento das equipes, incluindo as especialidades existentes, a identificação da insuficiência na oferta de serviços e a necessidade de investimentos capazes de atender as necessidades da população, auxiliando, ainda, no controle das demandas reprimidas. Da mesma forma, o financiamento é decorrente das informações corretas no sistema de informação hospitalar (SIH/SUS) e ambulatorial (SIA/SUS), que contabilizam procedimentos de média e alta complexidade.

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