DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

Na Vigilância em Saúde, a análise desses dados permite identificar surtos, mapear doenças de notificação compulsória e orientar políticas públicas para promoção da saúde e prevenção de agravos. Dessa forma, o uso adequado dessas informações contribui para o planejamento, readequação das ações prioritárias, de acordo com o cenário apresentado, para intervenções mais eficientes, acessíveis e equitativas. O financiamento está relacionado à notificação de agravos, cobertura vacinal e ações de prevenção, que precisam ser informadas nos sistemas oficiais para garantir a continuidade dos repasses.

Portanto, a correta alimentação dos sistemas de informação além de garantir o diagnóstico, a transparência e o planejamento das ações e serviços, também assegura a captação de recursos necessários para a manutenção e ampliação da assistência à população. O Município de Santarém, como outros municípios da região, enfrenta dificuldades com informatização e conectividade, acarretando algumas fragilidades no envio correto das produções do SUS, o que impacta diretamente no financiamento e na gestão da saúde pública local. Para minimizar esses problemas, a gestão está empenhada em investir na modernização dos sistemas de informação, ampliar o acesso à internet nas unidades de saúde, capacitar profissionais e garantir suporte técnico adequado para a inserção, envio correto dos dados, além de contribuir para gerar informações reais sobre o cenário da saúde municipal.

CONSIDERAÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

1. A análise apresentada pela gestão municipal evidencia um panorama abrangente e realista sobre a importância estratégica da alimentação correta dos sistemas de informação do SUS (SISAB, BPA, SIH/SUS, SIA/SUS, entre outros). Fica evidente que a produção de dados não é meramente burocrática; ela é o alicerce para o planejamento em saúde, a definição de perfis epidemiológicos, a garantia da qualidade assistencial e a sustentabilidade financeira do município.

2. Análise Crítica por Áreas de Atenção Atenção Primária à Saúde (APS): O colegiado reconhece a transição metodológica trazida pela Portaria nº 3.493/2024, que substituiu o antigo modelo por componentes mais estruturados (fixo, vínculo/acompanhamento territorial, qualidade, programas estratégicos, saúde bucal e per capita). Ressalta-se a necessidade de rigor e acompanhamento contínuo dos indicadores de qualidade por equipes (eSF, eAP, eSB e eMulti) para evitar perdas de repasses federais. Urgência e Emergência (UPA e SAMU): Preocupa profundamente este órgão de controle social o fato de o serviço do SAMU em Santarém estar sendo custeado 100% com recursos próprios do tesouro municipal, decorrente de pendências nas adequações exigidas pelo Ministério da Saúde. Essa situação pressiona o orçamento local, exigindo da gestão um plano de ação imediato para sanar tais pendências e restabelecer o cofinanciamento federal e estadual. Atenção Psicossocial (RAPS) e Especializada/Hospitalar: O monitoramento por meio de registros fidedignos no SISAB, BPA, SIH e SIA é indispensável para mensurar a demanda reprimida, redimensionar equipes e garantir a continuidade do cuidado em saúde mental e média/alta complexidade. Vigilância em Saúde: A alimentação tempestiva dos sistemas é vital para a detecção precoce de surtos e controle de agravos, diretamente atrelada à cobertura vacinal e às notificações compulsórias.

3. Principais Desafios Identificados O relatório aponta com precisão o principal gargalo local: as dificuldades crônicas de informatização e conectividade enfrentadas no município de Santarém e região. Impacto Financeiro e Assistencial: A instabilidade ou ausência de rede nas unidades de saúde compromete o registro pontual dos procedimentos, gerando subnotificação. Como consequência direta, o município deixa de captar recursos federais e estaduais a que faria jus, sobrecarregando o financiamento próprio e prejudicando o planejamento gerencial.

4. Deliberando Recomendações do Controle Social. Diante da análise exposta, o órgão de controle social recomenda à Secretaria Municipal de Saúde: Plano de Regularização do SAMU: Apresentar cronograma detalhado com as exigências pendentes do Ministério da Saúde para a habilitação e retomada do cofinanciamento federal do SAMU, aliviando o tesouro municipal. Infraestrutura Tecnológica: Priorizar os investimentos anunciados em modernização de infraestrutura de TI e ampliação do acesso à internet nas unidades de saúde, especialmente nas áreas mais vulneráveis e ribeirinhas/rurais. Capacitação Contínua: Intensificar programas de capacitação e suporte técnico voltados às equipes de atendimento e digitação, reduzindo erros e perdas no envio de produções para os sistemas oficiais. Monitoramento dos Indicadores: Manter o Conselho de Saúde informado quadrimestralmente sobre o desempenho nos novos indicadores de qualidade da APS instituídos pela Portaria nº 3.493/2024. Apoiar a modernização dos sistemas de informação é investir diretamente na transparência, na garantia de direitos da população santarena e na sustentabilidade do SUS municipal.

5. REDE FÍSICA PRESTADORA DE SERVIÇOS AO SUS - ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas as ações de saúde, bem como a prestação de serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema oficial de todos os estabelecimentos de Saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS). O registro da Unidade de Saúde no CNES é um processo obrigatório a partir da Portaria do Ministério da Saúde No 511 de dezembro de 2000.

Diante de inconsistências no sistema presentes na tabela 5.1 Por tipo de estabelecimento e gestão retificamos que: O município de Santarém conta com 293 estabelecimentos de saúde entre os níveis de complexidade e tipo de gestão dos quais 248 são municipais, 8 estaduais e 2 federais. A fim de complementar a tabela 5.2. Por natureza Jurídica anexamos uma segunda tabela de Estabelecimentos por tipo e Natureza Jurídica onde se detalha o quantitativo de estabelecimentos por Natureza Jurídica

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