Diário Oficial dos Municípios do Pará · 24/09/2026 · pág. 189

DOMPA 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4097

Unidade de apoio diagnose e terapia (sadt isolado) -	- 1 (Labmol UFOPA)	- - - -	- - 35	7 - 1 - -	- - - 44
Unidade móvel terrestre -	- -	- - 1	- - -	- - - - -	- - - 1
Unidade móvel de nível pré- hospitalar na área de urgência-	- -	- - 5	- - 2	- - - - -	- 1 - 8
Farmácia -	- -	- - -	6 4 -	- - - - -	- - - 10
Unidade de vigilância em saúde -	1 -	- - 3	- - -	- - - - -	- - - 4
Central degestão em saúde -	1 -	- - 1	- - -	- - - - -	- - - 2
Centro de atenção hemoterapia e ou hematológica -	- -	- 1 -	- - -	- - - - -	- - - 1
Centro de atenção psicossocial -	1 -	- - 2	- - -	- - - - -	- - - 3
Centro de apoio a saúde da família -	- -	- - 2	- - -	- - - - -	- - - 2
Unidade de atenção a saúde indígena 3	- -	- - -	- - -	- - - - -	- - - 3
Pronto atendimento -	- -	- - 1	- - -	- - - - -	- - - 1
Polo academia da saúde -	- -	- - 5	- - -	- - - - -	- - - 5
Telessaúde -	- -	- - -	- - 2	- - - - -	- - - 2
Central de regulação medica das urgências -	- -	- - 1	- - -	- - - - -	- - - 1
Serviço de atenção domiciliar isolado (home care) -	- -	- - 1	- - -	- - - - -	- - - 1
Laboratório de saúdepublica -	- -	- - 2	- - -	- - - - -	- - - 2
Central de regulação do acesso -	1 -	- - -	- - -	- - - - -	- - - 1
Polo de prevenção de doenças e agravos e promoção da saúde -	- -	- - -	- - -	- - - - -	- - 1 1
Central de abastecimento -	1 -	- - 2	- - -	- - - - -	- - - 3
Centro de imunização -	- -	- - -	- - 1 (Clínica Particular	) - - - - -	- - - 1
Total 3	8 1	1 1 114	6 4 228	25 7 4 1 1	1 1 5 411
Fonte: Ministério da Saúde - Cada	stro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde	do Brasil ¿ CNES ¿ Acesso em fevereiro/2025

Legenda: 101-5 Público do Poder Executivo Federal. 102-3 Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal. 110-4 Autarquia Federal. 111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal. 114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal. 124-4 Município. 204-6 Sociedade Anônima Aberta. 205-4 Sociedade Anônima Fechada. 206-2 Sociedade Empresária Limitada. 213-5 Empresário (Individual). 214-3 Cooperativa. 224-0 Sociedade Simples Limitada.

CONSIDERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

1. O Controle Social, no exercício de suas atribuições legais de fiscalização e avaliação das políticas de saúde, analisa os dados referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). O CNES constitui a base de dados oficial para o registro de toda a infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos em saúde no país, sendo obrigatório conforme a Portaria MS nº 511/2000. A correta manutenção e a transparência dessas informações são imprescindíveis para refletir a real capacidade instalada do município, embasando o planejamento estratégico, a alocação de recursos e a formulação de diretrizes assistenciais no SUS.

2. Análise Crítica dos Dados Apresentados. A retificação apresentada pela gestão corrige inconsistências anteriores e detalha a rede instalada no município de Santarém com base nos dados oficiais de dezembro de 2024/ acesso em fevereiro de 2025, totalizando um panorama abrangente da infraestrutura de saúde local:

Composição da Gestão e Tipologia: A rede municipal destaca-se como a principal provedora de serviços públicos na base territorial, contando com centenas de estabelecimentos distribuídos entre a Atenção
Primária (com forte capilaridade de UBS), média complexidade, urgência e emergência, além de unidades de apoio.
Diversidade da Natureza Jurídica: A tabela detalhada por tipo de estabelecimento e natureza jurídica demonstra a coexistência de redes públicas (federal, estadual e municipal) e redes privadas/empresariais (como
consultórios isolados, clínicas especializadas e sociedades limitadas). Isso evidencia a complementaridade do setor privado na prestação de serviços de saúde à população santarena.
Capilaridade da Atenção Básica: A presença expressiva de Centros de Saúde/Unidades Básicas (incluindo as UBS e consultórios na rua) e de unidades móveis fluviais demonstra o esforço da gestão para atender
às especificidades geográficas e ribeirinhas da região.

3. Desafios e Pontos de Atenção Identificados. Apesar da riqueza de dados fornecida pela matriz do CNES, o Conselho de Saúde aponta os seguintes desafios para o aprimoramento contínuo:

Atualização Cadastral Permanente: O CNES é um sistema dinâmico. Mudanças de responsabilidade técnica, equipamentos ou desativações temporárias de unidades exigem atualização constante para evitar
distorções entre a realidade assistencial e o que consta nos sistemas federais.
Equilíbrio entre Rede Pública e Privada: A forte concentração de estabelecimentos de natureza empresarial (como consultórios isolados e clínicas/centros de especialidades) reforça a necessidade de um
monitoramento rigoroso por parte da vigilância sanitária e da regulação, assegurando que a complementariedade ao SUS atenda aos princípios de universalidade e equidade.
Segurança da Informação e Gestão de Dados: Inconsistências anteriores corrigidas neste relatório reforçam a necessidade de capacitação contínua das equipes responsáveis pelo preenchimento e manutenção do
sistema, garantindo fidedignidade para auditorias e repasses financeiros.