DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 0264/2025, para apuração de possíveis infrações atribuídas ao servidor DIOCLEIMAN JOSÉ SOUSA , matrícula nº 4309, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, considerando não terem sido comprovadas as infrações disciplinares a ele imputadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 003/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Araguaia;

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fls. 150 a 156-V, dos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 0155/2025, de 24 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 296-PGM/2025, datado de 09 de junho de 2025;

RESOLVE:

Gabinete da Prefeita, em 17 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 48645F1D

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0281/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º - Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 0155/2025, para apuração de possíveis infrações atribuídas às ex-servidoras JANAÍNA SANTOS LIMA e KAMILA SANTOS DIAS, considerando não terem sido comprovadas as infrações disciplinares a ele imputadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 17 de setembro de 2026.

Determina arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar que especifica, e dá outras providências.

ELIDA ELENA MOREIRA

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PARÁ , usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 003/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Araguaia;

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fls. 055 a 064, dos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 0353/2025, de 22 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 062-PGM/2026, datado de 12 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 0353/2025, para apuração de possíveis infrações atribuídas ao então servidor LEANDRO MACIEL FERREIRA , matrícula nº 1229587, exercente do cargo de Guarda Patrimonial, em caráter temporário, lotado à época na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando não terem sido comprovadas as infrações disciplinares a ele imputadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 17 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: CC915A57

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0282/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Determina arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PARÁ , usando de suas atribuições legais, e:

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: E1EE0FA9

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0283/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO requerimento de prorrogação de férias assinado pela servidora Larissa Gonçalves Macedo, datado de 03 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO Certidão expedida pela Coordenação de Recursos – Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na data de 08 de setembro do ano em curso;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora LARISSA GONÇALVES MACEDO , Controladora-Geral Municipal, prorrogação de férias anuais regulamentares, por 15 (quinze) dias, referentes ao período aquisitivo de 10/01/2024 a 10/01/2025, a serem usufruídas de 16 a 30 de setembro de 2026, conforme a legislação em vigor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 17 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: EA7D8848

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0284/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PARÁ , usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

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