DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

Publicado por: Ivan Luna de Sousa Junior Código Identificador: 8185B19A

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 009/2026-PMDE – PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02508002/26/ PROC. LICITATÓRIO Nº 3/2026-270803

O Município de Dom Eliseu, por intermédio do Agente de contratação designado, torna público que, às 10h do dia 13/10/2026, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, modo de disputa aberto, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO, POR MEIO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) PÓRTICOS DECORATIVOS E DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA. O procedimento a realizar-se no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://domeliseu.pa.gov.br/ e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº02, Centro, deste Município - CEP: 68.633-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected].

25/09/2026

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: C628AF49

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INCÊNDIO FLORESTAL - INCÊNDIOS EM ÁREAS NÃO PROTEGIDAS, COM REFLEXOS NA QUALIDADE DO AR – COBRADE: 14132, CONFORME PORTARIA Nº 260 E 3.646/MDR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o período do verão amazônico de 2026 tem sido muito rigoroso em nossa região, com a várias ocorrências de Incêndios Florestais - Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar – COBRADE: 14132 (conforme Portaria Nº 260, de 02 de fevereiro de 2022). Ao qual o Nível de intensidade II, tendo em vista a gravidade da situação do desastre, com danos humanos, materiais e ambientais, o município necessita de aporte de recursos dos outros entes federados. Os efeitos dos Incêndios Florestais ocasionaram e continuam ocasionando diversos problemas, trazendo diversos prejuízos ao município.

FELIPE GABRIEL CORRÊA BARROS

Agente de Contratação

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 6C1B95AA

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260475

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260475

Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 10 de Setembro de 2026.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO SRP Nº 006-026

PMDE

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45

CONTRATADA(O): CLASSIC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 21.340.695/0001-20 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO INDIRETA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LP/LI/LO) E EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANO, COM EXTENSÃO DE 4.935,50 METROS LINEARES DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NOS SETORES BARTOLOMEU, CHINESA E JARDIM AMÉRICA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 968611/2024/MCIDADES/CAIXA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU E O MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA

VALOR TOTAL: R$ 10.316.553,28 (dez milhões, trezentos e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) VIGÊNCIA: 10 de Setembro de 2026 a 10 de Setembro de 2027

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 5.606, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, emitido pelo Governador do Estado do Pará, Declara, em caráter preventivo, situação de alerta climático e ambiental em todo o Estado do Pará, em razão das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño 2026/2027.

CONSIDERANDO que a redução das precipitações pluviométricas com a ausência de chuvas previstas e médias para a temporada, está causando o comprometimento das reservas hidrológicas locais, favorecendo o surgimento de focos de incêndio;

CONSIDERANDO que os Incêndios florestais estão causando perdas consideráveis nas lavouras de mandioca, milho, soja e outros, ainda, na criação de gado leiteiro e afetando seriamente a produção de leite, assim como a criação de animais para o corte;

CONSIDERANDO o que o levantamento da Secretaria de Meio Ambiente deste município informa Contaminação do Ar, Diminuição ou Exaurimento Sazonal e Temporário da água e muitos focos de incêndios e perdas ocorridas em todo território do município, inclusive em Parques, APAs e APPs;

CONSIDERANDO que o levantamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento deste Município informam grandes perdas ocorridas na agropecuária;

CONSIDERANDO que nas propriedades rurais está ocorrendo escassez de água nas fontes naturais e açudes, fontes estas que abastecem o consumo humano e animal, o que favorece o alastramento das queimadas;

CONSIDERANDO que o Município não dispõe de Brigada Municipal de Incêndio e nem de Corpo de Bombeiros Militar, mas já solicitou apoio ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e está disponibilizando o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro aos afetados;

CONSIDERANDO que o agravamento da situação do desastre ocorre de forma gradual desde o início do mês de setembro de 2026;

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