DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

A participação dependerá do atendimento dos requisitos de habilitação e da apresentação da documentação exigida.

Resultado definitivo (20 de outubro de 2026) Eleição (27 de outubro de 2026, das 15h às 18h) Divulgação do resultado (27 de outubro de 2026)

3. DO CADASTRAMENTO

O cadastramento das entidades será realizado no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026.

O requerimento e a documentação deverão ser apresentados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – COMMAM, no endereço institucional indicado pela Administração Municipal, dentro do horário de expediente, ou pelo meio eletrônico oficialmente divulgado.

A entidade deverá apresentar, conforme aplicável:

• I – requerimento de inscrição;

• II – ato constitutivo, estatuto ou documento equivalente;

III – comprovante de inscrição e funcionamento;

• IV – CNPJ, quando houver;

• V – documento que comprove a representação legal da entidade;

• VI – documento de identificação do representante;

VII – demais documentos exigidos pela Comissão Eleitoral para comprovação dos requisitos previstos na legislação e neste Edital.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O processo eleitoral observará a Lei Municipal nº 315/2009, suas alterações, o Regimento Interno do COMMAM, a deliberação do Plenário e as disposições deste Edital.

Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão Eleitoral, podendo ser submetidos ao Plenário do COMMAM quando a matéria exigir deliberação colegiada.

A Comissão Eleitoral poderá solicitar documentos ou esclarecimentos necessários à análise da habilitação das entidades.

A inscrição ou cadastramento não implica, por si só, habilitação ou garantia de preenchimento de vaga, devendo ser observados os requisitos legais e regulamentares.

O resultado da seleção será formalizado pela Comissão Eleitoral e encaminhado ao Plenário do COMMAM para as providências cabíveis.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

4. DA ANÁLISE E HABILITAÇÃO

Encerrado o prazo de cadastramento, a Comissão Eleitoral analisará a documentação apresentada e publicará a relação das entidades habilitadas e não habilitadas.

A divulgação do resultado preliminar da habilitação ocorrerá em 13 de outubro de 2026 .

O prazo para apresentação de recurso será de 14 a 16 de outubro de 2026 .

A análise dos recursos e a publicação do resultado definitivo da habilitação ocorrerão até 20 de outubro de 2026 .

Dom Eliseu – PA, 22 de setembro de 2026.

NILSON NORMANDES STRENZKE FILHO Presidente do COMMAM

DANIELE CAUA DOS SANTOS

Presidente da Comissão Eleitoral

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 1AB58042

5. DA ELEIÇÃO

A eleição dos representantes das entidades da sociedade civil será realizada no dia 27 de outubro de 2026, das 15h às 18h , em local a ser avaliado oficialmente pela Comissão Eleitoral. Poderão votar as entidades devidamente habilitadas, observadas as regras estabelecidas pela Comissão Eleitoral. Cada entidade habilitada terá direito a participar da votação na forma estabelecida neste Edital e pela Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral lavrará ata do processo de votação e proclamará o resultado, encaminhando-o ao Plenário do COMMAM para os atos subsequentes.

6. DA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DA OAB

Fica expressamente mantida no presente procedimento a inscrição da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, SUBSEÇÃO DE RONDON DO PARÁ, realizada nos procedimentos anteriores.

A manutenção da inscrição não impede a participação e o cadastramento de outras entidades da sociedade civil interessadas, que deverão cumprir os requisitos deste Edital.

A situação de habilitação da OAB será considerada pela Comissão Eleitoral com base na documentação já apresentada, sem prejuízo da possibilidade de solicitação de atualização ou complementação documental, caso necessária.

7. DA AMPLA DIVULGAÇÃO

O presente Edital será divulgado pelos meios oficiais de comunicação do Município e do COMMAM.

A Comissão Eleitoral deverá promover ampla divulgação, buscando dar ciência às entidades, associações, organizações e demais segmentos da sociedade civil com atuação no Município de Dom Eliseu/PA, de modo a assegurar a maior participação possível. Poderão ser utilizados, além dos meios oficiais, outros meios de comunicação institucional disponíveis, inclusive divulgação junto às entidades potencialmente interessadas.

8. DO CRONOGRAMA

Publicação do Edital (22 de setembro de 2026)

Período de cadastramento (28 de setembro a 09 de outubro de 2026) Análise da documentação (13 de outubro de 2026) Resultado preliminar da habilitação (13 de outubro de 2026) Prazo para recursos (14 a 16 de outubro de 2026) Análise dos recursos (19 e 20 de outubro de 2026)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL – LAR Nº 038/2026

O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, com CNPJ: 22.953.681/0001-45, torna público que concedeu, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA – Dom Eliseu, a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL – LAR Nº 038/2026. Essa licença refere-se a FAZENDA ESPLENDOR . Foi concedida em nome de ZUCIRLEI TRINDADE FARIAS , inscrito no CPF nº 292.332.755-15 para as atividades de AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS EM ÁREAS CONSOLIDADAS – CULTURA DE CICLO CURTO E CRIAÇÃO DE BOVINOS; PRODUÇÃO FLORESTAL EM ÁREAS CONSOLIDADAS - REFLORESTAMENTO com validade até 21 de setembro de 2029.

Dom Eliseu - PA, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: B81754D4

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS

CPL DE ELDORADO DO CARAJÁS ATO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS ATO AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a abertura de processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2026, referente a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, DE TORNO E LANTERNAGEM (MÃO DE OBRA) PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ELDORADO DO CARAJÁS – PA. Conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2026 as 08:30H. Edital e seus

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