DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098
SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PORTARIA Nº 135/2026-SDU
PORTARIA Nº 135/2026-SDU
O Superintendente de Desenvolvimento Urbano do Município de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.
Superintendente de Desenvolvimento Urbano do Município de Marabá, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Lei n. 17.817/2017, publicado em
28 de dezembro de 2017, e
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008;
CONSIDERANDO a necessidade do servidor Wygor Almeida Bomfim, CPF:
XXX.885.XXX-09, matrícula de número 66.862, ocupante do cargo de Coordenador I,
lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, necessitará
deslocar-se as localidades Vila Três Poderes, Vila Cruzeiro do Sul, Vila Santa Maria, Vila Sororó, Assentamento Sororó e Itacaiunas, KM21, Tibiriça, PA Fortaleza situadas
na Zona Rural do Município de Marabá/PA, no período de 24 a 25 de setembro de
2026, com finalidade acompanhamento e apoio logístico para cadastro de famílias do
Programa Minha Casa Minha Vida Rural, especialmente durante a realização de visitas
técnicas às famílias beneficiárias e aos imóveis indicados nas referidas localidades. As
atividades compreenderão o reconhecimento das áreas, a identificação e verificação
da localização dos imóveis, o apoio às equipes durante os levantamentos em campo
e o suporte às demais providências necessárias ao adequado desenvolvimento das ações programadas. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 05060654.000434/2026-71, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida 02 (duas) diárias à servidora Wygor Almeida Bomfim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Documento Assinado Eletronicamente
FERNANDO SILVA PACHECO Superintendente de Desenvolvimento Urbano
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: C12ADFEF
SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 678/2026/SEASPAC
Extrato de Contrato nº 678/2026/SEASPAC, Processo SEI nº 050505172.000048/2026-71, autuado na modalidade. ADESÃO Nº 35/2026-CPL/DGLC/PMM, Ata de registro de preços nº 67/2026/CPL/DGLC/PMM, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 90006/CPL/DGLC/PMM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E
ADEQUAÇÕES CONSTRUTIVAS EM EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Empresa:
MODO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 22.536.678/0001-26. Valor: R$
855.769,65 (oitocentos e cinquenta e cinco mil). Assinatura: 21/09/2026, Vigência: 21/01/2028.
MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS, Secretária Municipal de Assistência Social.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: ECE16601
SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA NO 571/2026
PORTARIA No 571/2026 Processo no 050505173.000880/2026-68
Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscais (Titular e Substituto) do Contrato Administrativo no 678/2026, em observância à Lei Federal no 14.133/2021 e à Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC , no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts 8o, §3o e 117 da Lei
Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Pará, que regulamenta as regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a segregação de funções, a eficiência, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na execução contratual
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à Instrução
Normativa no 8/2026/TCM-PA, atuarem na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo no
678/2026, celebrado com a empresa MODO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA , devidamente
inscrita no CNPJ sob o No 22.536.678/0001-26, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE REPAROS E ADEQUAÇÕES CONSTRUTIVAS EM EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
I - GESTOR DO CONTRATO:
Nome:Nathalia Lima da Silva Cargo/Função: Chefe de Divisão Matrícula: Portaria no 059/2025/GP II - FISCAL TÉCNICO (TITULAR): Nome: Ellen Heringer Barbosa Cargo/Função: Engenheira Civil Matrícula: no 69.183
II - FISCAL ADMINISTRATIVO (TITULAR): Nome:Rosiani Barreiro de Brito
Cargo/Função: Chefe de Divisão Matrícula: Portaria no 1.581/2025-GP III - FISCAL (SUBSTITUTO): Nome: Maria Caroline Pagani Bezerra
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