DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

PUBLICA:

Art. 1º. O valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, que vigorará no mês de OUTUBRO DE 2026 fica atualizado em R$ 26,45 (vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos).

§1º. A atualização de que trata o caput deste artigo, foi realizada com base no

percentual de - 0,32% (zero vírgula, trinta e dois pontos percentuais negativo), que corresponde a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no mês de agosto de 2026, divulgado no dia

11/09/2026 pelo Sistema IBGE de Recuperação Automática- SIDRA. §2º. As tabelas de tributos que utilizam como parâmetro de referência a Unidade

Fiscal do Município - UFM terão seu valor em Real (R$) convertido pelo valor definido no caput deste artigo.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Secretaria Municipal de Gestão Fazendária - SEGFAZ, Marabá Estado do Pará, em 21 de setembro de 2026.

ÂMINA HANDAN

Secretária Municipal de Gestão Fazendária Portaria nº008/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 8E987D30

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN EXTRATO AO CONTRATO Nº 683/2026/SEPLAN

Extrato ao Contrato Nº 683/2026/SEPLAN Processo 05050537.000001/2026-07, autuado na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2026/CPL/DGLC/PMM, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 412/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (REP-P) E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA, ACOMPANHADOS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TESTES, ENTRADA EM OPERAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 MESES. Empresa: FERGOV LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

12.809.965/0001-09. Valor: R$ 4.604,00 (quatro mil seiscentos e quatro reais). Assinatura 23/09/2026, Vigência: 23/09/2027.

KARAM EL HAJJAR, Secretário Municipal de Planejamento.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 6BDFA7AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN PORTARIA NO 004/2026

Processo no 050505028.000035/2026-66

Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscais (Titular e Substituto) do Contrato Administrativo no 004/2026, em observância à Lei Federal no 14.133/2021 e à Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, e dá outras providências.

O Secretario Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

e CONSIDERANDO o disposto nos arts 8o, §3o e 117 da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021,

que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA,

do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que regulamenta as regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a segregação de funções, a eficiência, a

transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na execução contratual

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à Instrução

Normativa no 8/2026/TCM-PA, atuarem na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo no 619/2026, n° 620/2026, n° 621/2026, n° 622/2026 e n°623/2026, celebrado com as

empresas CAVALCANTE & DA SILVA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o No 41.740.295/0001-10, PARANA TRATORES COMERCIO E

SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o No 31.650.693/000191, T&S COMERCIAL DE

PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o No 15.185.368/0001-49, LNS LICITACOES,

COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o No 46.360.649/0001-14 e MARAMIX

COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o No 41.933.411/0001-17, que tem como obj e to EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE MARABÁ - SEAGRI:

I - GESTOR DO CONTRATO:

Nome: Marcone Walvenarque Nunes Leite Cargo/Função: Secretário Municipal de Agricultura Portaria: no 1712/2026-GP

II - GESTOR DO CONTRATO SUPLENTE: Nome: Ary Victor Souza de Carvalho Portaria Gestor Fiscal 2424235 SEI 050505028.000035/2026-66 / pg. 1

Cargo/Função: Assessor Especial Matrícula: no 68496

III - FISCAL ADMINISTRATIVO : Nome: Maria Luana Melo Sousa Cargo/Função: Coordenadora I Matrícula: Matrícula no 65094

IIII - FISCAL TÉCNICO: Nome: Felipe Pereira Lima Cargo/Função: Coordenador I Matrícula: Matrícula no 68608

Parágrafo único. Os Fiscais Substitutos atuarão nos afastamentos, impedimentos legais ou

eventuais licenças dos Fiscais Titulares, assumindo todas as responsabilidades inerentes à função.

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