DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

O Secretário Municipal de Saúde de Santarém no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 19.135/2012 e pelo Decreto nº 010/2025 - GAB/PMS, de 01 de Janeiro de 2025 e em cumprimento ao disposto no art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear os servidores abaixo designados como agentes fiscalizadores do contrato para o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM.

GESTOR (A) DO CONTRATO: IVANA PIMENTEL DA SILVA; CPF: *.091.682-; MATRÍCULA: 30010; TECNICO NIVEL SUPERIOR-ENFERMEIRO(A)-EFETIVO – SEMSA,

FISCAL TITULAR: PEDRO AUGUSTO PAZ SIQUEIRA, CPF: *.379.162-; MATRÍCULA: 89077; AGENTE ADMINISTRATIVO – SEMSA,

FISCAL SUPLENTE: JOSCINETE TANGARA SANTOS DA SILVA, CPF: *.387.095- RG MATRÍCULA: 72283, ASSESSOR(A) ESPECIAL REG.RIOS – SEMSA.

Art. 2º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competênciasdo Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo (s) Gestor (es) e fiscais.

§ 2º. O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 3º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato (s) pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4º. Compete aos servidores designados como Gestores e fiscais de contratos, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando formalmente a autoridade competente os incidentes contratuais para que tome

as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes, conforme estabelecido em Regulamento Municipal.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura até quando for revogada está função.

Art. 6º. Esta Portaria produz seus efeitos na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

nº. 077/06 que constitui o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém Novo/PA.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, ABONO DE FÉRIAS a servidora ANDREZA DAS MERCÊS SANTA BRIGIDA , Portadora da Cédula de identidade nº 6.928.444 – PC/PA e CPF. nº 029.464.15210, Cargo/Função SERVENTE ESCOLAR , Lotada neste Órgão Municipal. Referente ao exercício de 2025/2026 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Santarém Novo, 31 de agosto 2026.

ODINELSON LOPES ALMEIDA

Secretário Municipal de Educação – SEMED Decreto nº 023/2025 – 02/01/2025 Santarém Novo

Publicado por: Genilson da Costa Farias Código Identificador: C426FB58

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1205/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, de Santarém Novo/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 023/2025 de 02/01/2025, e de acordo com a Lei Municipal nº. 077/06 que constitui o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém Novo/PA.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER , ABONOS DE FÉRIAS a servidora SORAYA CONCEIÇÃO DIAS, portadora da Cédula de Identidade nº 7.177.544 –SSP-PA , CPF nº-025.082.022-66 , lotada neste Órgão Municipal. Cargo/Função de COORDENADORA PEDAGOGICA . Referente ao exercício 2025/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Santarém Novo, 30 de julho 2026.

ODINELSON LOPES ALMEIDA

Secretário Municipal de Educação Decreto nº 023/2025 – 02/01/2025 Santarém Novo/PA

Publicado por: Genilson da Costa Farias Código Identificador: DF5A7123

Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Santarém/PA, 23 de Setembro de 2026

EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO

Secretário Municipal de Saúde Dec. nº 010/2025 – GAP/PMS

Publicado por: Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: 7AAA72F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1206/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, de Santarém Novo/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 023/2025 de 02/01/2025, e de acordo com a Lei Municipal nº. 077/2006 que constitui o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém Novo/PA.

RESOLVE:

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1127/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, de Santarém Novo/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 023/2025 de 02/01/2025, e de acordo com a Lei Municipal

Art. 1º CONCEDER , 45 dias de FÉRIAS a servidora SUELLEN DO CARMO NERIS MARTINS, portadora da Cédula de Identidade nº 7.321.934 –PC-PA , CPF nº031.763.612-03 e Portaria nº043/2022 , lotada neste Órgão Municipal. Cargo/Função de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL (ANOS INICIAIS), do Quadro de Funcionários deste Município. A servidora fará jus a FÉRIAS. Referente ao exercício de 2025/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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