DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA , no uso de suas atribuições legais, preceituada na Lei Orgânica municipal e,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 403/2014, instituiu como feriado municipal o dia 01 DE OUTUBRO, DIA DO IDOSO ;

CONSIDERANDO que o referido feriado está inserido no dia 01 de outubro de 2026, e que cairá em uma quinta feira, meio de semana e sendo necessário manter o bom funcionamento da Administração Pública,

RESOLVE:

Artigo 1º - DECRETAR que o feriado municipal do dia 01 de outubro de 2026 - (quinta-feira) - alusivo ao dia do Idoso, seja gozado no dia 02 de outubro de 2026, na sexta-feira, nas Repartições Públicas municipais com EXCEÇÃO dos serviços essenciais de Segurança do Patrimônio Público, Mecânica em geral, DMTU, Limpeza Municipal, Atendimento Hospitalar, Conselho Tutelar e Casa de Passagem.

Artigo 2º - O expediente no dia 01 de outubro ocorrerá normalmente em todas as repartições públicas.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São Geraldo do Araguaia – PA, 24 de setembro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRASE.

JEFFERSON OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusilea da Silva Torquato Código Identificador: 4016B8A4

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AUTORIZAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL - RATIFICAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR INEXIGIBILIDADE

AUTORIZAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL - RATIFICAÇÃO (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 74 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi apresentado laudo de avaliação do imóvel com o valor de aluguel compatível com o valor de mercado, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, assim como justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela, nos termos do inciso V, § 5ºart. 74 da Lei 14.133/2021.

AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO TEATLETAS, PERTECENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com o LOCADOR (A) Sr (a). MARIA DOS SANTOS LISBOA FREITAS CPF: 691.912.552-87. A contratação será no valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal no Período: (Um ano, a partir da data de assinatura do contrato), conforme laudo de avaliação do imóvel, considerando que foram atendidas as prescrições legais

pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021 e o Decreto Municipal n°383/2023.

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(a) DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Jamile Martins de Sousa Código Identificador: C0B0A14F

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Concorrência nº 90003/2026. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a ampliação da E.M.E.I Antonia Rute dos Santos Filha no município de São Miguel do Guamá/PA; vencedora: JBR Construção Civil LTDA, Cnpj: 36.122.970/0001-07 com o valor total de R$ 1.648.698,58 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). Adjudico e Homologo a licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 -

EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE -

Prefeito Municipal, 17 de Setembro de 2026.

Publicado por: Edivane Tristão Dos Santos Alves Código Identificador: 185ACABF

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 20260258; origem: Concorrência nº 90003/2026; Contratante: Fundeb; Contratada: JBR Construção Civil LTDA; objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a ampliação da E.M.E.I Antonia Rute dos Santos Filha no município de São Miguel do Guamá/PA; valor total: R$ 1.648.698,58 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos); vigência: 24 de setembro de 2026 a 24 de março de 2028; data da assinatura: 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Edivane Tristão Dos Santos Alves Código Identificador: 2ED8F4DA

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 048/2026/PMS PREGÃO ELETRÔNICO – SRP: 012/FMAS/2026 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social.

OBJETO : Contratação de empresa especializada no fornecimento de enxoval para bebê, cama, mesa e banho para atender as necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Sapucaia-PA

VENCEDOR:

M APARECIDA DE OLIVEIRA - Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 01.057.536/0001-06 - Endereço: AV JOSE AUGUSTO

www.diariomunicipal.com.br/famep 130