DOMPA 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4098

O(a) Sr(a)LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA, PREFEITO., no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a(o)PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, como CONTRATANTE e AVANTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIOS URBANOS, ESPORTIVOS E LAZER LTDA como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) JAKELINE ANGELICA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA nº 200977-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 Projeto 1314.123610003.1.036 Ampliação e Aparelhamento de Escolas - FUNDEB, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.91 Obras em andamento, no valor de R$ 3.317.453,85.

. VIGÊNCIA: 23 de Setembro de 2026 a 23 de Setembro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2026

ORDENADOR DE DESPESAS: LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 564CA59E

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N.º 002/2026

Objeto: CONCLUSÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCANO I, DISTRITO DE QUATRO BOCAS.

Com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021, e conforme consta nos autos do processo, fica

ADJUDICADO e HOMOLOGADO o presente procedimento licitatório, tendo como vencedora a empresa abaixo indicada:

Empresa: A DA CRUZ PEIXOTO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 25.046.858/0001-18.

Valor global adjudicado e homologado: R$ 3.317.453,85 (três milhões, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Os documentos referentes ao certame encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município, no

Mural de Licitações do TCM/PA e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Tomé-Açu/PA, 22 de setembro de 2026

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE Secretária Municipal de Educação de Tomé-Açu/PA

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: E4F14950

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA, 21 de Setembro de 2026

LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 0923001/2026, FISCAL DE CONTRATO - SEMED

Publicado por:

Beatriz de Sousa Torres Código Identificador: 006636C3

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 260923001

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 260923001 CONCORRÊNCIA Nº 002-2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2301002/2026/PMTA OBJETO..............: CONCLUSÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCANO I, DISTRITO QUATRO BOCAS.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA, por meio do FUN.DE MAN.E DES.DA ED. BÁS.E VALOR.MAG. – FUNDEB, CNPJ n.º 30.227.806/0001-88.

CONTRATADA(O): A DA CRUZ PEIXOTO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 25.046.858/0001-18.

VALOR GLOBAL: R$ 3.317.453,85 (três milhões, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

PORTARIA Nº 0923001/2026, DE 23 de Setembro de 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s); CONSIDERANDO que o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002-2026;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação figura como órgão participante do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA, cabendo-lhe a formalização e a execução de seus próprios contratos administrativos, conforme suas necessidades e disponibilidade orçamentária;

CONSIDERANDO a necessidade de designar fiscal e suplente para acompanhamento e fiscalização exclusiva dos contratos firmados no âmbito do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; RESOLVE:

Art. 1º

Designar o(a) Servidor(a) abaixo identificado(a) para exercer a função de FISCAL TITULAR, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de todos os Contratos administrativos firmados pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, oriundo(s) do(a) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002-2026, no que se refere exclusivamente às contratações realizadas pela referida Secretaria:

www.diariomunicipal.com.br/famep 132